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Resultado da pesquisa

• A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995 Administrative invalidation of the concession of public services governed by federal law 8.987/1995

  Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França

  91-108

  2021-11-17

• Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas

  Gustavo Justino de Oliveira, Matheus Teixeira Moreira

  25-46

  2024-09-30

• A Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema S: o caso do SEBRAE The hiring of law firms by member institutions of the social autonomous brazilian service: the sebrae’s case

  Edvaldo Nilo de Almeida

  141-157

  2020-01-27

• Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico Common vices in the appeal phase of electronic auction

  Flavia Daniel Vianna

  233-242

  2018-03-15

• Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa Administrative reflections of the administrative impartiality principle

  David Duarte

  235-298

  2022-09-07

• La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública: Una lectura contemporánea sobre las claves históricas de su evolución jurídica The patrimonial responsibility of the Public Administration: A contemporary reading on the historical keys of its legal evolution

  Amed Ramírez Sánchez

  265-324

  2023-01-15

• SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S

  João Victor Tavares Galil

  301-314

  2021-08-15

• Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 346 e 4.776 de São Paulo Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: the Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 and 4.776 São Paulo

  Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

  291-300

  2021-08-15

• Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos Judgment 169/2021-TCU: a new jurisprudential understanding for the calculation of the additional guarantee in administrative contracts

  Augusto César Tavares de Lira da Cunha, Pedro Flávio Cardoso Lucena

  301-308

  2021-07-01

• Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição Concept of public-private partnership in light of the Brazilian

  Ricardo Marcondes Martins

  23-47

  2018-06-30

• Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação Administrative contract for technological innovation: an approach

  Sergio Ferraz

  23-43

  2020-04-15

• Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2° e inobservância da primariedade do inciso 1, da Lei 7.889/1989 Control of the arbitrary discretionary act in grading the fine administrative penalty applied by the federal public administration, atecnia of the caput of art. 2nd and inobservance of the primariety of item 1, of Law 7,889/7989

  Jerson Carneiro Gonçalves Junior

  231-289

  2021-07-01

• PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.203/DF Extension by public interest of public service concessions: comments on the decision of the Federal Supreme Court in the Ordinary Appeal on Writ of Mandate 34.203/DF

  Felipe Montenegro Viviani Guimarães

  257 - 266

  2018-12-30

• Disposições finais da lei de combate à corrupção Final provisions of the Brazilian anti-corruption law (clean company act)

  Ricardo Marcondes Martins

  187-230

  2020-01-27

• A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma Law 9.784/99 and the administrative procedure: 20 years of a paradigm

  Edilson Pereira Nobre Júnior

  129-149

  2019-03-30

• Integridade pública na atividade de inteligência do Estado

  Márcia Pelegrini, Betina Le Grazie

  43-86

  2023-10-01

• Funções e valores do direito administrativo Functions and values in Administrative Law

  Pedro Costa Gonçalves

  25-48

  2019-09-30

• Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro

  Vladimir da Rocha França

  81-113

  2024-03-28

• Aspectos controvertidos da Advocacia Pública Controversial aspects of public advocacy

  Ricardo Marcondes Martins

  367-393

  2019-01-10

• Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral. A few comments about the Judicial Review procedure n. 3.538/RS: the civil servants' wage rises as a counterfeit of the annual pay increase

  Raphael Diógenes Serafim Vieira

  365-381

  2023-03-18

• Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil Administrative impropriety and the civil non-prosecution agreement

  Edilson Pereira Nobre Junior

  301-307

  2022-05-03

• TEORIA GERAL DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS À OBRA DE BLACK II General theory of constitutional interpretation: critical considerations on the work of Black II

  Ricardo Marcondes Martins

  333-356

  2018-04-15

• Temas polêmicos da desapropriação municipal Polemic Themes in municipal seizure or forfeiture of property

  Ricardo Marcondes Martins

  135-168

  2018-03-15

• Pressupostos da responsabilização disciplinar Assumptions of disciplinar responsability

  Ricardo Marcondes Martins

  179-212

  2021-01-09

• O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF The specific intent and formalities pertaining to the waiver or unenforceability of bidding: analysis of jurisprudence Inq. 3,962/DF

  Pedro Flávio Cardoso Lucena, Levaní de Freitas Neto

  333-342

  2019-03-30