Integridade pública na atividade de inteligência do Estado

Resumo

A atividade administrativa de inteligência desempenha função essencial à salvaguarda do Estado e da segurança nacional. No entanto, seu exercício precisa ser pautado por regras e mecanismos de controle e supervisão que garantam a condução íntegra da atividade, uma vez que o funcionamento da inteligência é caracterizado pela utilização de dados sensíveis e pela regra do sigilo. Nesse sentido, o atual arcabouço normativo brasileiro é falho, pois carece de regras que fomentem uma cultura ética e profissional dos serviços de inteligência. Para preservar a legitimidade e a eficiência da atividade, a adoção de programas de integridade rigorosos é altamente desejável. Os parâmetros de integridade pública aplicáveis, por sua vez, podem ser identificados no direito comparado, na literatura especializada em inteligência e na experiência dos programas de integridade públicos e privados.