v. 10 n. 38 (2026): Jul./Out.

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Publicado: 2026-07-01

Apresentação | Introduction

  • Apresentação - RDAI v. 10, n. 38 (2026)

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    01-24
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.editorial

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

  • Otimizações de concessões rodoviárias e mutabilidade contratual: potencialidades e limites à luz da consensualidade administrativa

    Thiago Priess Valiati, Leonardo Dalla Costa Novakovski
    25–52
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.valiati

  • Essential facilities na regulamentação ferroviária pela ANTT – A interoperabilidade além dos trilhos

    Fernando Barbelli Feitosa, Ana Luiza Lacerda Amaral
    53–80
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.feitosa

Direito Administrativo | Administrative Law

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

  • O fundo garantidor de crédito e o interesse público

    Gilberto Bercovici
    127–146
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.bercovici

Controle da Administração Pública | Control of Public Administration

  • Presunção de inocência e o processo da improbidade administrativa

    Edilson Pereira Nobre Júnior
    147–168
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.nobre

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Pareceres | Legal Opinions

  • Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador – invalidades do Decreto 12.712/2025

    Ricardo Marcondes Martins
    257–284
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.Martins

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

  • O meio ambiente e sua infraestrutura como direito fundamental. Estudo da ADPF 760

    Alexandre Coutinho Pagliarini, Angela Fey
    285–312
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.38.pagliarini

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law