Lista de artigos RDAI

ARTIGOS DA RDAI

BÉJAR RIVERA, L. Derecho Administrativo y Derechos Humanos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 269-281, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.ljbr

BLANCHET, L.; FAYAD, A. A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DA LEI 6.538/1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS NO BRASIL. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 23-49, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.lab

BORDALO, R. A TUTELA DOS QUILOMBOLAS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DA ADI 3.239. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 267-273, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.rb

BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 183-199, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab

BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 183-199, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab

CABRAL, F. Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 173-201, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fgc

CABRAL, F.; CABRAL, D. O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 143-164, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.fgc

CABRAL, P. El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 231-258, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.poc

CADEMARTORI, L.; SCHRAMM, F. Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativistiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 57-81, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.lhuc

CAMMAROSANO, M. Decaimento e extinção dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 369-388, out./dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mc

CARVALHO, R. Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 201-227, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmuc

CARVALHO, T.; SILVA, F. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 89-105, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

CASARÍN LEÓN, M. El Sistema Na cional Anticorrupción a la luz del paradigma del Estado constitucional y democratico de derecho. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 317-340, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.mfcl

CASSAGNE, E. Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica argentina – primera parte. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 177-210, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.ec

CASSAGNE, E. LAS MEDIDAS CAUTELARES CONTRA LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA EN LA REPUBLICA ARGENTINA (SEGUNDA PARTE). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 197-254, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.ec

CHEVALLIER, J. Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 217-230, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.chavallier

COÊLHO, C. Expurgos inflacionários: comentários à homologação de acordo no âmbito da ADPF 165 pelo Supremo Tribunal Federal. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 291-305, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/18.crjc

COÊLHO, C. Foro por prerrogativa de função: comentários à questão de ordem na Ação Penal 937 pelo Supremo Tribunal Federal (AP 937QO/RJ). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 225-239, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.crjc

COMPARATO, F. Democratização e segurança. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 391-407, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fkc

COMPARATO, F. Emenda e revisão na Constituição de 1988. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 383-389, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/008.fkc

COSTA, M. O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 135-150, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl

CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 151-179, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

CUÉTARA, J.; GONZÁLEZ, F. Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 245-272, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jmc

DI PIETRO, M. CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 405-410, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.mszp

DUARTE, D.; NOGUEIRA, R. DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 169-192, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd

DUQUE BOTERO, J. La corrupción y los derechos humanos: Teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 341-378, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jddb

DURO, J. Os regulamentos administrativos no contexto jurídico português: a constitucionalidade e titularidade dos regulamentos independentes. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 167-176, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.jd

ENEI, J. Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 229-249, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jvle

FARIA, E. Governança corporativa na Administração Pública. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 153-169, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff

FERRAZ JR, T. A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 413-421, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.tsfj

FERRAZ JUNIOR, T. DIREITO DE CONSTRUIR E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 167-175, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tsfj

FERRAZ, S. DAS REGRAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 109-137, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.sf

FERRAZ, S. Doações empresariais à Prefeitura Paulistana. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 131-139, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.sf

FERRAZ, S. Privilégios processuais da fazenda pública e princípio da isonomia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 399-408, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf

FERRAZ, S. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 409-421, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf2

FRANÇA, P. Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 239-256, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.pgf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 91-108, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vrf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 55-85, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vrf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 43-64, jan./mar. 2015. https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

FREITAS, F.; SCHRAMM, C.; BURATTINI, F.; ENEI, J. Desafios do mercado de infraestrutura. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 231-249, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ibejioab

FURLAN, V. Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão-Valéria Furlan. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 69-90, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf

GALIL, J. Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 307-320, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg

GALLEGOS FEDRIANI, P. La nueva ley de medidas cautelares contra el Estado Nacional. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 273-289, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.pogf

GONÇALVES JUNIOR, J.; DICKINSON, L. Vontade da constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econô. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 65-112, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jcgj

GONÇALVES, P. Funções e valores do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 25-48, jul./set. 2020.

GUIMARÃES, F. PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.203/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 257-266, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.fmvg

GUIRIDLIAN LAROSA, J. La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 183-236, out./dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl

GUTIÉRREZ, A. A.; ZUNINO, P. Regímen de modificación al contrato de participación público- -privada (PPP) en Uruguay. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 219-265, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.aaag

HARGER, M. A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 99-110, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.mh

https://doi.org/10.48143/rdai/03.pg

JABORANDY, C.; MARINI, S. A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 115-134, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.ccmj

LAPAZ, G. Análisis de las medidas de compliance y self-cleaning en el ámbito de la contratación pública. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 267-279, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.gl

LEMBO, C. Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 63-97, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cml

LEVIN, A. Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIN 4.717/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 213-224, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.al

LEVIN, A. Pregão Eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 195-220, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.al

LUCENA, P. Fundação de direito privado regida por normas de direito público: análise do MS 32.703/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 241-249, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.pfcl

LUCENA, P.; FREITAS NETO, L. O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 333-342, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.pfcl

MARCOS, A. La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 237-277, out./dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.acm

MARGRAF, A.; OYAMADA, W. A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 283-290, jan./mar. 2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.afm

MARQUES NETO, F. Do contrato administrativo à administração contratual. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 341-352, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.fmn

MARTINS JUNIOR, W. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 87-126, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.wpmj

MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 187-211, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj

MARTINS, I. Improbidade administrativa e impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 221-238, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm

MARTINS, R. Aspectos controvertidos da Advocacia Pública. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 63-85, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.rmm

MARTINS, R. Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 23-47, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmm

MARTINS, R. Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 113-130, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm

MARTINS, R. Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 121-154, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.rmm

MARTINS, R. Princípio da colaboração e exercício da advocacia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 73-99, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.rmm

MARTINS, R. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 335-367, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmm

MARTINS, R. Temas polêmicos da desapropriação municipal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 135-168, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.rmm

MARTINS, R. Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 299-334, out./dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm

MARTINS, R. Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 311-333, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm2

MARTINS, V.; SANSON, C. O TRABALHO ADICIONAL COMO EXCEÇÃO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E SEU TRATAMENTO PELA CGU: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRAGMATISMO JURÍDICO. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 139-163, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vapm

MATOS, E. O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 203-213, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/19.elm

MATTOS, C. Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 49-76, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ccam

MELLO, C. Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 423-434, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.cabm

MELLO, C. Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 353-363, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm

MELLO, C. Novos aspectos da função social da propriedade. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 409-418, jan./mar. 2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.cabm

MELLO, C. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 347-374, abr./jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.cabm

MELLO, S.; BØNSING, S. Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 109-128, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ssfm

NAVARRO, K. Servicios públicos y derechos fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 5, p. 165-197, abr./jun. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.kn

NOBRE JÚNIOR, E. A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 129-149, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.epnj

NOBRE JÚNIOR, E. Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 103-118, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.epnj

NOHARA, I.; VILELA, D. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 23-44, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/19.ipn

OLIVEIRA, S. PONTUAÇÃO DE TÍTULOS EM CONCURSO PÚBLICO: COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO PROFERIDO NO MS 33.527/RJ. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 275-288, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.szo

PAGLIARINI, A.; CLETO, V. Max Weber e a burocracia na Administração Pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 25-42, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.acp

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