Lista de artigos RDAI

BECERRA, Augusto Hernández. Del derecho de petición a la transparencia digital en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.ah.becerra

BÉJAR RIVERA, L. Derecho Administrativo y Derechos Humanos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.269-281, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.ljbr

BLANCHET, L.; FAYAD, A. A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.23-49, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.lab

BORDALO, R. A tutela dos quilombolas e o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADI 3.239. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.267-273, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.rb

BRAYNER, A.; SILVA FILHO, E. A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.183-199, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab

BREUS, Thiago Lima. Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.tl.breus

CABRAL, F. Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.173-201, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fgc

CABRAL, F.; CABRAL, D. O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.143-164, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.fgc

CABRAL, P.El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.231-258, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.poc

CADEMARTORI, L.; SCHRAMM, F. Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativistiva. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.57-81, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.lhuc

CAMMAROSANO, M. Decaimento e extinção dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.369-388, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mc

CARVALHO, R. Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.201-227, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmuc

CARVALHO, T.; SILVA, F. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.89-105, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

CASARÍN LEÓN, M. El Sistema Na cional Anticorrupción a la luz del paradigma del Estado constitucional y democratico de derecho. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.317-340, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.mfcl

CASSAGNE, E. Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica Argentina – primera parte. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.177-210, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.ec

CASSAGNE, E. Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica Argentina (segunda parte). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.197-254, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.ec

CHEVALLIER, J. Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.217-230, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.chavallier

CHEVALLIER, Jacques. Le patriotisme économique. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.j.chevallier

COÊLHO, C. Expurgos inflacionários: comentários à homologação de acordo no âmbito da ADPF 165 pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.291-305, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/18.crjc

COÊLHO, C. Foro por prerrogativa de função: comentários à questão de ordem na Ação Penal 937 pelo Supremo Tribunal Federal (AP 937QO/RJ). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.225-239, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.crjc

COMPARATO, F. Democratização e segurança. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.391-407, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.fkc

COMPARATO, F. Emenda e revisão na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.383-389, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/008.fkc

COSTA, M. O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.135-150, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl

CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.151-179, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

CUÉTARA, J.; GONZÁLEZ, F. Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.245-272, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jmc

DI PIETRO, M. CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.405-410, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.mszp

DUARTE, D.; NOGUEIRA, R. DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.169-192, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd

DUARTE, David. Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, São Paulo, v.6, n.20, jan./mar.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.d.duarte

DUQUE BOTERO, J. La corrupción y los derechos humanos: Teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.341-378, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jddb

DURO, J. Os regulamentos administrativos no contexto jurídico português: a constitucionalidade e titularidade dos regulamentos independentes. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.167-176, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.jd

ENEI, J. Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.229-249, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jvle

FARIA, E. Governança corporativa na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.153-169, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff

FERRAZ JR, T. A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.413-421, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.tsfj

FERRAZ JUNIOR, T. DIREITO DE CONSTRUIR E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.167-175, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tsfj

FERRAZ, S. DAS REGRAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.109-137, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.sf

FERRAZ, S. Doações empresariais à Prefeitura Paulistana. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.131-139, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.sf

FERRAZ, S. Privilégios processuais da fazenda pública e princípio da isonomia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.399-408, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf

FERRAZ, S. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.409-421, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf2

FRANÇA, P.Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.239-256, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.pgf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.91-108, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vrf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.55-85, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vrf

FRANÇA, V.; FRANÇA, C. Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.43-64, jan./mar.2015. https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

FREITAS, F.; SCHRAMM, C.; BURATTINI, F.; ENEI, J. Desafios do mercado de infraestrutura. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.231-249, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ibejioab

FURLAN, V.Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão-Valéria Furlan. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.69-90, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf

GALIL, J. Improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: Pet. 3.240 Agr/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.307-320, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.jvtg

GALLEGOS FEDRIANI, P.La nueva ley de medidas cautelares contra el Estado Nacional. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.273-289, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.pogf

GONÇALVES JUNIOR, J.; DICKINSON, L. Vontade da constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econô. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.65-112, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jcgj

GONÇALVES, P.Funções e valores do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.25-48, jul./set.2020.

GUIMARÃES, F. Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 34.203/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.257-266, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.fmvg

GUIRIDLIAN LAROSA, J. La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.183-236, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl

GUTIÉRREZ, A. A.; ZUNINO, P.Regímen de modificación al contrato de participación público- -privada (PPP) en Uruguay. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.219-265, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.aaag

HARGER, M. A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.99-110, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.mh

https://doi.org/10.48143/rdai/03.pg

JABORANDY, C.; MARINI, S. A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.115-134, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.ccmj

LAPAZ, G. Análisis de las medidas de compliance y self-cleaning en el ámbito de la contratación pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.267-279, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.gl

LEMBO, C. Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.63-97, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cml

LEVIN, A. Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIN 4.717/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.213-224, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.al

LEVIN, A. Pregão Eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.195-220, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.al

LUCENA, P.Fundação de direito privado regida por normas de direito público: análise do MS 32.703/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.241-249, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.pfcl

LUCENA, P.; FREITAS NETO, L. O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.333-342, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.pfcl

MARCOS, A. La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.237-277, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.acm

MARGRAF, A.; OYAMADA, W. A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o Poder Judiciário: uma análise do Recurso Especial 1.438-704/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.283-290, jan./mar.2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.afm

MARQUES NETO, F. Do contrato administrativo à administração contratual. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.341-352, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.fmn

MARTINS JUNIOR, W. Administração Pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.87-126, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.wpmj

MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.187-211, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj

MARTINS, I. Improbidade administrativa e impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.221-238, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Aspectos controvertidos da Advocacia Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.63-85, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.23-47, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.113-130, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.121-154, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da colaboração e exercício da advocacia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.6, p.73-99, jul./set.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.2, p.335-367, jul./set.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Temas polêmicos da desapropriação municipal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.135-168, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.3, p.299-334, out./dez.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm

MARTINS, Ricardo Marcondes. Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.311-333, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm2

MARTINS, V.; SANSON, C. O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.7, p.139-163, out./dez.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.vapm

MATOS, E. O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.203-213, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/19.elm

MATTOS, C. Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.49-76, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ccam

MELLO, C. Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.4, p.423-434, jan./mar.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.cabm

MELLO, C. Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.353-363, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm

MELLO, C. Novos aspectos da função social da propriedade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.409-418, jan./mar.2020. https://doi.org/10.48143/rdai/08.cabm

MELLO, C. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.1, n.1, p.347-374, abr./jun.2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.cabm

MELLO, S.; BØNSING, S. Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.109-128, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.ssfm

NAVARRO, K. Servicios públicos y derechos fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.2, n.5, p.165-197, abr./jun.2018. https://doi.org/10.48143/rdai/05.kn

NOBRE JÚNIOR, E. A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.8, p.129-149, jan./mar.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.epnj

NOBRE JÚNIOR, E. Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura| RDAI, São Paulo, v.3, n.9, p.103-118, maio/jun.2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.epnj

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