O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado: The “Third Sector” as a new modality of social intervention: the withdrawal of the right of citizenship and the State duty

Carlos Montaño

doi:10.48143/RDAI.16.cm

Autores

Carlos Montaño Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9632-4023

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.cm

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Questão Social, Política Social, Reforma do Estado, Direitos Sociais

Resumo

O presente artigo trata do chamado “Terceiro Setor”, não como uma alternativa oposta ao Estado e ao mercado, mas como um projeto ideológico de alteração dos fundamentos constitucionais da intervenção na “questão social”, de uma ação estatal, por via de políticas sociais, fundada no direito de cidadania e dever do Estado, como reza a Constituição de 1988, para uma ação voluntária e “solidária”, na sociedade civil (transmutada num abstrato e ideológico “terceiro setor”) ou no mercado, conforme a programática neoliberal. Assim, avaliamos o que está por trás do chamado “terceiro setor”, e a funcionalidade deste com as contra-reformas neoliberais do Estado.

Biografia do Autor

Carlos Montaño, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutor em Serviço Social. Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor, dentro outros, de A Natureza do Serviço Social (Cortez, 2007), Terceiro Setor e Questão Social (Cortez, 2002), e Alienação Parental e Guarda Compartilhada (Lumen Juris, 2016). c_montano_br@yahoo.com.br

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