v. 5 n. 16 (2021)

Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais Precautionary principle: the case of unconventional resources

• PDF

Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay First reflections on the new telemedicine law in Uruguay

• PDF (Español (España))

Infraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada Public infrastructure – Special reference to uruguayan legislation on public private participation

• PDF (Español (España))

A lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do estado no domínio econômico The law of economic freedom and the new paradigms of state intervention in the economic field

• PDF

Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial Power generation concessions. Right of recomposition of term. Administrative prescription. Initial term

O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) Accounting activism of the Federal Audit Court (TCU)

• PDF (English)

A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law Higher Education

• PDF

Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG Judicial deference and technical decisions of Public Administration: analysis of the judgment RE 657.718/MG

• COMENTÁRIO

O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado The “Third Sector” as a new modality of social intervention: the withdrawal of the right of citizenship and the State duty

• PDF

Direito e medicina: desafios atuais epigenética e direito - inteligência artificial - telemedicina, humanismo e medicina Law and medicine: current challenges epigenetics and law - artificial intelligence - telemedicine, humanism and medicine

• PDF

Entrevista com Vidal Serrano Nunes Júnior lnterview with Vidal Serrano Nunes Júnior

• Entrevista

O direito de crítica e o mandato político The right of criticism and the political mandate

Procedimentos administrativos de competição Administrative competition procedures

Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas Essential Nature of Mixed Economy Societies and Public Enterprises

Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções Courts of auditors - nature, scope and effects of their functions

Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais Principle of efficiency in the administrative process: analysis of the creation of the prevention chambers and administrative resolution of conflicts of the state and municipal federative entities

• PDF

Pressupostos da responsabilização disciplinar Assumptions of disciplinar responsability

• PDF