v. 5 n. 16 (2021)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n.16, jan. /mar. 2021

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.15, issue 16, Jan. -Mar, 2021

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.16

Publicado: 2021-01-10

Direito da Infraestrutura | Infraestructure Law

Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais Precautionary principle: the case of unconventional resources

Mariana Fernandes Miranda, Hirdan Katarina de Medeiros Costa

21-55
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.mfm

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay First reflections on the new telemedicine law in Uruguay

Pablo Schiavi

283-291
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.ps
Infraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada Public infrastructure – Special reference to uruguayan legislation on public private participation

Augusto Durán Martínez

293-312
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.adm

Regulação | Regulation

A lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do estado no domínio econômico The law of economic freedom and the new paradigms of state intervention in the economic field

Vinícius Périssé Maia Veras, Valter Shuenquener de Araujo

59-82
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.v.p.m.v

Pareceres | Legal Opinions

Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial Power generation concessions. Right of recomposition of term. Administrative prescription. Initial term

Welder Queiroz dos Santos

315-335
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/16.wqs

Controle | Control

O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) Accounting activism of the Federal Audit Court (TCU)

Flávio Garcia Cabral

215-257
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.fgc
A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law Higher Education

Joziel Silva Loureiro, Mônica Mota Tassigny

259-279
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.jsl

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG Judicial deference and technical decisions of Public Administration: analysis of the judgment RE 657.718/MG

Pedro Flávio Cardoso Lucena

339-347
- COMENTÁRIO

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

Entrevista | Interview

Entrevista com Vidal Serrano Nunes Júnior lnterview with Vidal Serrano Nunes Júnior

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

349-365
- Entrevista

Processo Administrativo | Administrative Proceedings

Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais Principle of efficiency in the administrative process: analysis of the creation of the prevention chambers and administrative resolution of conflicts of the state and municipal federative entities

Shirlei Silmara de Freitas Mello, Leonardo Paula de Lacerda

87-129
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.ssfm

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

O direito de crítica e o mandato político The right of criticism and the political mandate

Vidal Serrano Nunes Junior

367-373
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.vsnj
Procedimentos administrativos de competição Administrative competition procedures

Carlos Ari Sundfeld

375-382
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.sundfeld
Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas Essential Nature of Mixed Economy Societies and Public Enterprises

Celso Antônio Bandeira de Mello

383-390
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/16.celsoantoniobandeira
Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções Courts of auditors - nature, scope and effects of their functions

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

391-407
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/16.bandeirademello

Servidores Públicos | Civil Servants

Pressupostos da responsabilização disciplinar Assumptions of disciplinar responsability

Ricardo Marcondes Martins

179-212
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.16.rmm