Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais

Precautionary principle: the case of unconventional resources

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.mfm

Palavras-chave:

gestão de risco, princípio da precaução, técnica de fraturamento hidráulico

Resumo

O presente trabalho trata da pesquisa e da produção de recursos não convencionais, em especial com uso da técnica de fraturamento hidráulico, o princípio da precaução foi invocado nas ações judiciais que questionam as iniciativas de sua implementação. Ao analisar a aplicação do princípio da precaução ao caso de recursos não convencionais e fraturamento hidráulico, foi possível verificar que se estava diante dos pressupostos de aplicação do princípio, mas que não teriam sido extraídas todas as consequências da precaução. Com fundamento no panorama da definição dos contornos do princípio como mecanismo de gestão de risco e de planejamento conclui-se que o princípio seria adequado a subsidiar a tomada de decisões políticas em contexto de incerteza científica. Por fim, reflete-se sobre mecanismos amplos que englobem avaliação de impactos, análise de riscos e decisão transparente e democrática, trazendo especialmente a avaliação ambiental estratégica como sugestão de instrumento que permita efetivar o roteiro da precaução.

Biografia do Autor

Mariana Fernandes Miranda, Universidade do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Advogada. Mestre em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade do Estado de São Paulo (PPGE/IEE/USP). Pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás – RCGI – USP/FAPESP/Shell (Projetos 21 e 42).

 

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Advogada OAB/SP, Pós-doutorado em Sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), Pós-doutorado em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP), Doutora em Ciências e Mestre em Energia pelo PPGE/USP, Master of Law pela Faculdade de Direito da Universidade de Oklahoma, EUA. Professora colaboradora e orientadora do PPGE/USP e coordenadora dos Projetos 21 e 42 do Centro para Inovação do Gás (RCGI/FAPESP/Shell). E-mail: hirdan@usp.br

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Publicado

2021-01-09

Como Citar

MIRANDA, Mariana Fernandes; COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros. Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais: Precautionary principle: the case of unconventional resources. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 16, p. 21–55, 2021. DOI: 10.48143/RDAI.16.mfm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/237. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Direito da Infraestrutura | Infraestructure Law

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