Princípio da Precaução: O caso dos recursos não convencionais: Precautionary principle: the case of unconventional resources

Mariana Fernandes Miranda; Hirdan Katarina de Medeiros Costa

doi:10.48143/RDAI.16.mfm

Authors

Mariana Fernandes Miranda Universidade do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3521-6226
Hirdan Katarina de Medeiros Costa Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-5106-6251

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.mfm

Keywords:

risk management, precautionary principle, hydraulic fracturing

Abstract

This paper focus on the research and production of unconventional oil and gas, especially using hydraulic fracturing, the precautionary principle was invoked in lawsuits that question fracking. In analyzing the application of the precautionary principle to the case of unconventional resources and fracturing, it was possible to verify that the assumptions of application of the principle were in place, but not all the consequences of precaution were considered. Based on the definition of the principle as a mechanism of risk management and planning, it is concluded that the principle would be adequate to support political decision-making in the context of scientific uncertainty. Finally, it reflects on broad mechanisms that include impact assessment, risk analysis and transparent and democratic decision making, especially the strategic environmental assessment, as a suggestion of an instrument that allows the precautionary principle to be implemented.

Author Biographies

Mariana Fernandes Miranda, Universidade do Estado de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Advogada. Mestre em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade do Estado de São Paulo (PPGE/IEE/USP). Pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás – RCGI – USP/FAPESP/Shell (Projetos 21 e 42).

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Advogada OAB/SP, Pós-doutorado em Sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP), Pós-doutorado em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (PPGE/USP), Doutora em Ciências e Mestre em Energia pelo PPGE/USP, Master of Law pela Faculdade de Direito da Universidade de Oklahoma, EUA. Professora colaboradora e orientadora do PPGE/USP e coordenadora dos Projetos 21 e 42 do Centro para Inovação do Gás (RCGI/FAPESP/Shell). E-mail: hirdan@usp.br

References

ABRAMOVAY, Ricardo. Controvérsia científica e mercados contáveis: o caso dos organismos geneticamente modificados. Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, p. 185-212, jan.-mar., 2008.

ANDREWS-SPEED, P.; LEN, C. The legal and commercial determinants of unconventional gas production in East Asia. In: Journal of World Energy Law and Business, v. 7, n. 5, p. 413, 2014.

ARAÚJO, R.R.; ALMADA, L. P.; Costa, G. M. L.; PARENTE, V. Desafios na exploração do shale gas: uma comparação dos casos do Brasil e da Argentina. In: XVI Congresso Brasileiro de Energia, 16, 2015, Rio de Janeiro. Anais. Rio De Janeiro, 2015.

ARAÚJO, Renata R. de et al. Panorama do Desenvolvimento de Gás Não Convencional: perspectivas para o caso brasileiro. In: COSTA, Hirdan de Medeiros, et. Al. Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás Brasileiro, Rio de Janeiro: Synergia, 2018.

ARAÚJO, Renata R. Aspectos regulatórios e institucionais do desenvolvimento de gás não convencional: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos. 2016. Tese (Doutorado em Energia) - Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-15092016-115205/>. Acesso em: 25 maio2018.

BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice. Oxford University Press, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional Da Democracia Participativa: Por Um Direito Constitucional De Luta E Resistência, Por Uma Nova Hermenêutica, Por Uma Repolitização da Legitimidade. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BP Energy Outlook, 2018. Disponível em: https://www.bp.com/en/global/corporate/energy-economics/energy-outlook/energy-outlook-downloads.html.>. Acesso em: 02 jun. 2018.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia -EPE e MMA: Aproveitamento de hidrocarbonetos em reservatórios não convencionais no Brasil. Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural. Comitê Temático de Meio Ambiente. Brasília: PROMINP/CTMA – Projeto MA 09, 2016.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma da Nova Gestão Pública. Revista do Serviço Público, v. 53, n.1, jan-mar, 2002.

COELHO, Vera Schatan P.; NOBRE, Marcos. Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2004.

COSTA, H. K. M.; et al. EU unconventional resource development stalls. Oil&Gas Journal. Junho de 2016.

ELLIOT, Elise, et al. Unconventional oil and gas development and risk of childhood leukemia: Assessing the evidence. In: Science of the total environment. v. 576, n.15. p. 138/147.jan., 2017.

ENGENHARIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - EPA. Unconventional Oil and Natural Gas Development. Disponível em: < https://www.epa.gov/uog> Acesso em: 02 jun. 2018.

GANEM, Roseli Senna (Coord.). Estudo: Avaliação Ambiental Estratégica. Câmara dos Deputados, 2014.

GOLDEMBERG, José. O estado atual do sistema elétrico. Revista USP. São Paulo, nº 104, p. 37-44, janeiro/fevereiro/março 2015.

GOMES, Marco Antonio Ferreira et al. Panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem Agrícola no Brasil: Cenário 1992/2011. Jaguariúna, SP: Embrapa Meio Ambiente, 2014

GUERRA, Sérgio. (Org.) Regulação no Brasil – uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY – IEA. World Energy Outlook 2011. Special Report: Are we entering a golden age of gas? International Energy Agency/ Organization for Economic Co-operation and Development (IEA/OECD), Paris, 2011.

KOURILSKY, Philippe; VINEY. Geneviève. Le Príncipe de Précaution. Rapport au Premier Ministre. Paris: Odile Jacob, 2000.

LOBO, M. P. S.; PILOTO, B. A. M. Fracking. diretrizes para o fraturamento hidráulico no Brasil (Resolução ANP n° 21/2014). 2014.

NATIONAL ENERGY TECHNOLOGY LABORATORY. Environmental Impacts of Unconventional Natural Gas Development and Production. 2014.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. A Avaliação Ambiental Estratégica e sua aplicação no Brasil. 2008. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/aaeartigo.pdf/at_download/file> Acesso em: 10 fev. 2017.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?. Revista Estudos avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 167/183, abr. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000100167&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jul. 2018

SANTOS, E. M.; COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; ROMEIRO, V.; PARENTE, V.. Energia de Combustíveis Fósseis e a Captura e Armazenamento de CO2. In: LINEU. (Org.). Sustentabilidade e energia. 1ed. SAO PAULO: Manole, 2015, p. 1-22.

SANTOS, Edmilson Moutinho dos, et al. Gás natural: a construção de uma nova civilização. Estudo avançados, São Paulo, v. 21, n. 59, p. 67-90, abr. 2007. disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142007000100007&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 22 fev. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142007000100007.

SPENCE, David B. Responsible shale gas production: moral outrage vs cool analysis. Fordham Environmental Law Review, v 25, n.14, p. 141-190, 2013.

SUNSTEIN, Cass R. Laws of fear: beyond the precautionary principle. Cambridge University Press, 2005.

Precautionary principle: the case of unconventional resources