O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU): Accounting activism of the Federal Audit Court (TCU)

Flávio Garcia Cabral

doi:10.48143/RDAI.16.fgc

Autores

Flávio Garcia Cabral Escola de Direito do Ministério Público - EDAMP (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-8128-314X

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.fgc

Palavras-chave:

ativismo de contas, Tribunal de Contas da União, gastos públicos, controle externo

Resumo

O artigo constrói uma significação para o termo “ativismo de contas” e analisa se o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica condutas que se enquadram nessa terminologia. O estudo acerca do comportamento do TCU mostra-se fundamental, tendo em vista que se trata de órgão que, ao controlar a atividade administrativa que gera gastos públicos diretos, influencia os rumos da condução da coisa pública. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico e documental (Acórdãos do TCU), possuindo uma abordagem indutiva, sendo de natureza descritiva e exploratória quanto aos fins. Conclui-se que ativismo de contas é o comportamento dos Tribunais de Contas que, a pretexto de se mostrarem proativos ou de serem encarados como concretizados de direitos fundamentais ou controladores de políticas públicas, acabam por exercer suas atribuições em desconformidade com o que permite o texto constitucional e infraconstitucional, demonstrando a subjetividade na tomada de decisões por seus membros. Nesses termos, várias deliberações do TCU se adequam nesse conceito, podendo-se afirmar que o órgão de controle externo tem praticado ativismo de contas.

Biografia do Autor

Flávio Garcia Cabral, Escola de Direito do Ministério Público - EDAMP (Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil)

Pós-doutorado em Direito pela PUC-PR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor da UNAES (MS), EDAMP e da UNIGRAN (MS); Procurador da Fazenda Nacional. E-mail: flaviocabral_@hotmail.com

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