Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.

Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021

Autores

  • José Roberto Pimenta Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Dinorá Adelaide Musetti Grotti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.jrpo

Palavras-chave:

Direito administrativo sancionador, Improbidade administrativa, Lei Geral de Improbidade Administrativa, Lei 14.230/2021

Resumo

Este artigo visa oferecer uma análise de aspectos relevantes da reforma da Lei Geral de Improbidade Administrativa, contida na Lei 14.230/2021.

Biografia do Autor

José Roberto Pimenta Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil), dos Cursos de Graduação e Pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUCSP-Cnpq). Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Procurador Regional da República na 3a Região, Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3a Região (MPF).
ORCID iD icon 0000-0002-3534-2575 | joseoliveira@mpf.mp.br

Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil). Doutora e Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP.
ORCID iD icon 0000-0001-5631-3688 | mugrotti@uol.com.br

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Publicado

2022-01-10

Como Citar

OLIVEIRA, J. R. P.; GROTTI, D. A. M. Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.: Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 97–141, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.jrpo. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20oliveiraegrotti. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

Seção

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law