Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.

Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021

Autores

  • José Roberto Pimenta Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Dinorá Adelaide Musetti Grotti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.jrpo

Palavras-chave:

Direito administrativo sancionador, Improbidade administrativa, Lei Geral de Improbidade Administrativa, Lei 14.230/2021

Resumo

Este artigo visa oferecer uma análise de aspectos relevantes da reforma da Lei Geral de Improbidade Administrativa, contida na Lei 14.230/2021.

Biografia do Autor

José Roberto Pimenta Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil), dos Cursos de Graduação e Pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUCSP-Cnpq). Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Procurador Regional da República na 3a Região, Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3a Região (MPF).
ORCID iD icon 0000-0002-3534-2575 | joseoliveira@mpf.mp.br

Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil). Doutora e Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP.
ORCID iD icon 0000-0001-5631-3688 | mugrotti@uol.com.br

Referências

ABE, Nilma de Castro. Gestão do patrimônio público imobiliário. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

BINENBOJM, Gustavo. O direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal: possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveis. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, v. 11, p. 11-35, 2014.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Trad. Denise Agostinetti. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

CHEVALIER, Jacques. L’État de drot. Paris: Montchrestien, 1994.

DOBROWOLSKI, Samantha Chantal. O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal. Disponível em: [http://www.jota.info/?s=anpc]. Acesso em: 29.07.2021.

FERREIRA, Daniel. Sanções administrativas. São Paulo: Malheiros, 2001.

FERREIRA, Daniel. Teoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Prefácio. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. (Coord.). Direito administrativo sancionador. São Paulo: Malheiros, 2019.

GUEDES, Francisco Augusto Zardo. Os princípios constitucionais da administração pública e os acordos substitutivos de procedimentos e sanções administrativas. In: XXI Congresso Nacional do Conpedi/UFF, Direito e Administração Pública, Niterói, 2012. Disponível em: [http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=ada5e0b63ef60e22].

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4. ed. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1976.

LIMA, Ana Júlia Andrade Vaz de. Programa de integridade e Lei 12.846/13 (LGL20137382): o compliance na Lei Anticorrupção brasileira. São Paulo: Lumen Juris, 2018.

MACHADO, Pedro Antônio de. Acordo de leniência & a Lei de Improbidade Administrativa. Curitiba: Juruá, 2017.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CYMBALISTA, T. M. Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção. Revista Brasileira de Direito Público, v. 31, p. 51-68, 2010.

MARRARA, Thiago; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Lei Anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. v. 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Estudo Técnico 01/2017. Estudo sobre inovações da Lei no 12.846/2013 (LGL20137382) – a Lei anticorrupção (LAC) –, e seus reflexos no denominado microssistema anticorrupção brasileiro, com destaque para a adoção de instituto negocial e da ótica da consensualidade no âmbito sancionador, consubstanciada na incorporação normativa do acordo de leniência. 5a Câmara de Coordenação e Revisão. Brasília: MPF, 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Orientação Normativa 07/2017, Acordos de Leniência. 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Brasília: MPF, 2017.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Orientação Normativa 10/2020. 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Brasília: MPF, 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Projeto de Lei Substitutivo – PL 10.887/2018. Análise De Pontos Críticos. 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração premiada. Brasília: MPF, 2020.

MOREIRA, Egon Bockmann. Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas. Revista de Direito do Estado, v. 2, p. 163-192, 2006.

NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2007.

NOBRE Júnior, Edílson Pereira. Sanções administrativas e princípios de direito penal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 127-151, jan.-mar. 2000.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. (Coord.). Direito Administrativo Sancionador. Estudos em homenagem ao Professor Emérito da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2019.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta.; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Direito administrativo sancionador: breve evolução, identidade, abrangência e Funcionalidades. Interesse Público, v. 22, p. 83-126, 2020.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, na atuação cível, do Ministério Público Federal, nos 30 anos da Constituição Federal. In: HIROSE, Regina Tamami (Coord.). Carreiras típicas de estado: desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Programas de integridade anticorrupção como fator de dosimetria na improbidade administrativa investigação dos ilícitos de das da improbidade que devem receber tratamento. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. (Org.). Compliance no Direito Administrativo. São Paulo: Ed. RT, 2020. v. 1.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Infrações e sanções administrativas. São Paulo: Ed. RT, 1985.

OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2019.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria geral da improbidade administrativa. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2018.

PALMA, Juliana Bonacorsi de. Sanção e acordo na administração pública. São Paulo: Malheiros, 2015.

PELEGRINI, Márcia. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.

PEREIRA, Flávio Henrique Unes. Sanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicional. Belo horizonte: Fórum, 2007.

QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Responsabilização judicial da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção. In: SOUZA, Jorge Munhos; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Lei anticorrupção. Salvador: JusPodivm, 2015.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ROSE-ACKERMAN. Susan. Corruption and government: causes, consequences and reform. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

STIR, Bernard. Les sources constitutionnelles du droit administratif. 7. ed. Paris: L.G.D.J., 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari. A Defesa nas sanções administrativas. Revista Forense, v. 298, p. 99-106, 1985.

SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Acordos substitutivos nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. 34, p. 133-152, 2011.

VIANA, Ismar dos Santos. Fundamentos do processo de controle externo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Max Limonad, 1997.

VITTA, Heraldo Garcia. A sanção no direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.

VORONOFF, Alice. Direito administrativo sancionador no Brasil: justificação, interpretação e aplicação. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

Publicado

2023-03-03

Como Citar

Oliveira José Roberto Pimenta; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.: Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 97–141, 2023. DOI: 10.48143/rdai.20.jrpo. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20oliveiraegrotti. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.