v. 6 n. 20 (2022)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.6, n.20, jan. /mar. 2022

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.6, issue 20, Jan.-Mar, 2022

Publicado: 2022-02-10

Apresentação | Introduction

Apresentação / Editorial Introduction | Apresentação

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

11-14

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor Price Registration System in Law No. 14,133/2021: duties and obligations of the Public Administration towards the supplier

Gabriela Pércio

27-42
Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas Contracting out is in - the New Bidding Law and administrative contracts and the improvement of the institutional environment for the expansion of the use of public contracting as a means of implementing public policies

Thiago Lima Breus

43-68
Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020 Technology and innovation in public management: facing crises with transparency and popular participation under Law No. 13,979/2020

João Paulo Machado Piratelli, José Osório do Nascimento Neto

69-94

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021. Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021

José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti

97-141

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material Crisis of the public education service in the context of the pandemic: implementation of infrastructure to improve education through digital logistics in favor of universal inclusion and material equality

Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet

145-166
- Resumo PDF
- Artigo PDF

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão Administrative Impartiality and Jurisdictional Control of the Decision

David Duarte

227-264
- Resumo PDF
- Artigo PDF
O patriotismo econômico The Economic patriotism

Jacques Chevallier

265-279
- Resumo PDF
- Article PDF (Français (France))
Del derecho de petición a la transparencia digital en Colombia The right to petition and digital transparency in Colombia

Augusto Hernández Becerra

281-308
- Artigo PDF
Evolución y régimen jurídico de la responsabilidad de los contratistas Evolution and legal regime of contractor's liability

Jaime Pintos Santiago

309-345
- Artigo PDF (Español (España))

Controle | Control

Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional Revisiting Brazilian checks and balances’ system: horizontal controversies between different branches of government, separation of powers and judicial review

Daniel Guimarães Zveibil

169-223

Pareceres | Legal Opinions

Despesa total com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Im)possibilidade de exclusão do terço de férias Total personnel expenses and limits of the Fiscal Responsibility Law. (Im)possibility of excluding the third of holidays

Weber Luiz de Oliveira

349-371
- Resumo PDF
- Parecer PDF

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Fábio Ulhoa Coelho Interview with Fábio Ulhoa Coelho

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

425-443
- Entrevista PDF

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Intervenção em Serviço Público Intervention in Public Service

Fábio Ulhoa Coelho

447-460
- Resumo PDF
- Artigo Memória PDF
Apontamentos sobre os Agentes Públicos Notes about public agents

Celso Antônio Bandeira de Mello

461-494
- Resumo PDF
- Artigo Memória PDF