Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão

Administrative Impartiality and Jurisdictional Control of the Decision

Autores

  • David Duarte Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.d.duarte

Palavras-chave:

Imparcialidade, Ponderação, Decisão administrativa, Controle jurisdicional, Discricionariedade administrativa

Resumo

O presente texto tem como escopo a análise da discricionariedade no procedimento de decisão administrativa pautada sob o princípio da imparcialidade administrativa, e pretende delinear a forma como esse opera para a realização correta, no Direito, da função do agente competente, e, por implicação, como se opera o controle de tal exercício pelo Poder Judiciário quanto aos limites do poder de invalidar o resultado da atividade decisória sem invadir campo alheio aos seus limites de atuação. Em tal empreitada, classifica e desenvolve reflexões a respeito dos vícios de ponderação, tanto quanto à aquisição de material para ponderar, bem como à seleção de interesses relevantes e irrelevantes no procedimento ponderativo, sendo aqueles a ausência de ponderação e o défict do material de ponderação, enquanto sendo esses o desvio negativo e o desvio positivo de ponderação. Ao final, busca definir premissas de apoio do que é um fato ou interesse relevante na atividade decisória, de modo a observar o respeito ao princípio da imparcialidade. Assim, desenvolve as técnicas de verificação de capacidade de influência de um interesse no resultado da ponderação, assim como o faz com relação à prognose sobre a ação ideal.

Biografia do Autor

David Duarte, Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Professor Associado de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde se doutorou e onde lecciona nas áreas do Direito Administrativo, da Teoria do Direito e dos Direitos Fundamentais. Ao nível da investigação, os seus interesses residem sobretudo no direito do procedimento administrativo, na teoria das normas, na teoria geral dos direitos fundamentais e na relação entre direito e linguagem. Para além do seu perfil académico, é Consultor Jurídico, com actividade no domínio do Direito Público. Universidade de Lisboa. ORCID iD icon 0000-0001-8725-8247 | davidduarte@fd.ulisboa.pt

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Publicado

2022-01-10

Como Citar

DUARTE, D. Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão: Administrative Impartiality and Jurisdictional Control of the Decision. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 227–264, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.d.duarte. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20dduarte. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine