Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas

Contracting out is in - the New Bidding Law and administrative contracts and the improvement of the institutional environment for the expansion of the use of public contracting as a means of implementing public policies

Autores

  • Thiago Lima Breus Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.tl.breus

Palavras-chave:

Terceirização, Política pública, Consensualidade, Contrato administrativo, Licitação

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a reflexão, perante a Nova Lei de Licitações, sobre o protagonismo da figura do contrato bilateral entre os mecanismos de desenvolvimento de políticas públicas, em detrimento de atos unilaterais, de polícia, próprios do Estado Liberal. Analisa a utilização harmoniosa do instituto aos valores do atual regime constitucional, sempre vinculada, ainda que indiretamente, aos objetivos sociais que devem ser perseguidos pelo Poder Público, sob uma índole distributiva. Apresenta os desafios de implementação, a vantagem da perspectiva cooperativista, sem olvidar do perigo de eventual excesso de intervenção regulatória por esses instrumentos, bem como o conceito de política pública e a crescente tutela do Direito sobre as escolhas dos administradores, de modo a derrocar uma atuação em moldes autoritários.
Recebido: 07.02.2021/Aprovado: 12.09.2021

Biografia do Autor

Thiago Lima Breus, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor Adjunto de Estado, Direito e Administração Pública e Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) e da Escola da Magistratura do Paraná EMAP. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pesquisador-visitante nas Universidades de Coimbra (Portugal) e de Bolonha (Itália). Advogado e Consultor em Direito Público, com atuação em processos de licitação, contratos públicos, concessões de serviços públicos e projetos de parceria público-privada (PPP).
ORCID iD icon 0000-0001-8988-9579 | thiago.b@vernalhapereira.com

Referências

APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005.

ARAÚJO, Fernando. Introdução à economia. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2006.

AUBY, Jean-Bernard. Comparative approaches in the rise of contract in the public sphere. Public Law, Spring, 2007.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1998.

BREUS, Thiago Lima. Contratação pública estratégica. São Paulo: Almedina, 2020.

BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no estado constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela administração pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CAMPOS, Diogo Duarte de. A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública: a consideração de fatores ambientais e sociais. Estudos de Direito Público. Coimbra: Coimbra, 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade das políticas públicas In: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba: direito administrativo e constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.

COMPARATO, Fábio Konder. O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo da; GRAU, Eros Roberto. (Org.). Estudos de direito constitucional: em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.

COOPER, Phillip J. Governing by contract: challenges and opportunities for public managers. Washington: CQ Press, 2003.

DAVIES, Ane. Accoutability: a public law analysis of government by contract. Oxford: Oxford University Press, 2001.

DIDIER, Jean-Pierre. La Déontologie de l’Administration. Paris: PUF, 1999.

DROMI, Roberto. Ecuaciones de los contratos públicos. 2. ed. Mexico: Hispania Libros, 2008.

FARACO, Alexandre Ditzel; SANTOS, Fernando Muniz. Análise Econômica do Direito e Possibilidades Aplicativas no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte, a. 3, n. 9, jan./mar. 2005.

FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Constituzione: Materiali per una Storia delle Dottrine Constituzionalli. Torino: G. Giappichelli Editore, 1993.

FONTE, Felipe de Mello. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FREEDLAND, M. Government by Contract and public law. Public Law, 1994.

GONÇALVES, Pedro Costa. A relação jurídica fundada em contrato administrativo. Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 64. jul./ago. 2007.

GONÇALVES, Pedro Costa. A regulação do mercado da contratação pública. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 3, n. 3, p. 201-208, mar./ago. 2013.

GONÇALVES, Pedro Costa. Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. Coimbra: Almedina, 2008.

GONÇALVES, Pedro Costa. Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante. Coimbra: Coimbra, 2013.

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

GRAU, Eros Roberto. O Estado, a Liberdade e o Direito Administrativo. Crítica Jurídica: Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho, n. 21, jul./dez. 2002.

GREVE, C.; EJESRBO, Niels. Contracts as reinvented institutions in the public sector: a cross-cultural comparison. Westport: Pareger Publishers, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach. Introdução: Reflexões iniciais a partir dos 10 anos da lei das PPP. In: JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach (Coord.). Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (LGL20042877). São Paulo: Ed. RT, 2015.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual. Revista do Advogado, São Paulo, v. 107, dez. 2009.

MEDAUAR, Odete. Nota sobre a contratualização na atividade administrativa. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, mar./ago. 2012.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2003.

MINOW, Martha. Partners, not Rivals: Privatization and the Public Good. Massachusetts: Beacon Press, 2002.

MOREIRA, Egon Bockmann. O contrato administrativo como instrumento de governo. In: GONÇALVES, Pedro (Coord.). Estudos de contratação pública. Coimbra: Coimbra, 2010. v. IV.

OLIVEIRA, Rodrigo Esteves. Autoridade e consenso no contrato administrativo. Coimbra: Coimbra, 2001.

PAES DE BARROS, Ricardo; HENRIQUES, Ricardo; MENDONÇA, Rosane. Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 42, fev. 2000.

POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RAIMUNDO, Miguel Assis. A formação dos contratos públicos: uma concorrência ajustada ao interesse público. Lisboa: AAFDL, 2013.

RODRIGUES, Nuno Cunha. A contratação pública como instrumento de política econômica. Coimbra: Almedina, 2013.

STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano. Para compreender a política das políticas públicas. In: Banco Interamericano de Desenvolvimento e David Rockefeller Center for Latin America Studies (Org.). A política das políticas públicas: progresso econômico e social na América Latina. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari. Apresentação. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Apresentação. In: SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim (Coord.) Contratos públicos e direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015.

TREPTE, Peter. Procurement in the EU – A Practitioner’s guide. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2007.

VINCENT-JONES, Peter. The new public contracting: regulation, responsiveness, relationality. Oxford: Oxford University Press, 2006.

BREUS, Thiago Lima. Contracting out is in – a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, v. 6, n. 20, p. 43–68, jan./mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.20.tl.breus

Publicado

2022-01-10

Como Citar

BREUS, T. L. Contracting out is in – a nova lei de licitações e contratos administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas: Contracting out is in - the New Bidding Law and administrative contracts and the improvement of the institutional environment for the expansion of the use of public contracting as a means of implementing public policies. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 43–68, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.tl.breus. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20breus. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts