Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material

Crisis of the public education service in the context of the pandemic: implementation of infrastructure to improve education through digital logistics in favor of universal inclusion and material equality

Autores

  • Melissa Trento Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.m.trento

Palavras-chave:

Serviços públicos, Educação digital, Crise pandêmica, Inovação, Tecnologia

Resumo

O artigo objetiva avaliar a capacidade estatal de implementação de uma estrutura logística digital por meio de inovação tecnológica para promoção da igualdade material no fornecimento de serviços educacionais. A importância contemporânea da ressignificação do agir estatal se deflagra em razão da crise educacional instaurada no país após a pandemia decorrente da Covid-19. Considera que as medidas administrativas de suspensão das aulas escolares presenciais se constituíram como catalizadoras da desigualdade social, para além das já existentes entre o ensino público e o privado, impulsionando a assimetria em outras áreas, como emprego, renda, cidadania, participação política etc. A partir de tais evidências e com o intuito de conferir a máxima efetividade à educação é que se impõem ações prestacionais e promocionais com investimentos. Assim, a proposta pode estar na infraestrutura digital aplicada ao ensino que pode fomentar a igualdade material por intermédio de políticas públicas inclusivas, eficazes e vanguardistas. O texto adota uma metodologia dedutiva-descritiva-exploratória, orientada pelas seguintes questões: é possível exigir da Administração Pública a readequação na prestação do serviço público educacional que reduza as disparidades sociais? A rede de ensino público não necessita de estrutura adaptada ao novo contexto tecnológico e digital para se readequar a um futuro mais promissor? Cogita-se sobre a viabilização de equipamentos eletrônicos e tecnologias digitais a serem disponibilizados à população carente de modo a assegurar-lhes o direito à educação. Consigna que cabe ao gestor público, dentro do seu espectro de racionalidade decisória, conhecer as alternativas que estão disponíveis e que seriam viáveis, porém, não possui a prerrogativa da livre escolha, totalmente discricionária, vinculando-se, pois, à juridicidade em sua maior acepção. Conclui considerando que o cenário atual e futuro da crise educacional exige uma postura firme e consistente da Administração Pública no sentido de inovar, empreender esforços concretos e condizentes com o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Biografia do Autor

Melissa Trento, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). MBA em Compliance e Gestão de Riscos: ênfase em Inovação e Governança (Polis Civitas) e Especialização em Direito Administrativo e graduação na Unicuritiba. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ORCID iD icon 0000-0003-0055-1673 | melissatrento@gmail.com

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor titular de Direito Administrativo no curso de graduação em Direito, no mestrado e no doutorado do PPGD da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil), cursou doutorado em Direito na UFPR, mestrado e graduação em direito na PUCPR.
ORCID iD icon 0000-0003-1163-0342 | blanchet@blanchet.adv.br

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

BARCELLOS, A. P. de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a administração pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan.-abr. 2017. Disponível em: [10.5380/rinc.v4i1.49773].

BOURGES, F. (2018). Administração pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 5(1), 29-54. Disponível em: [https://doi.org/10.14409/redoeda.v5i1.9097].

CABRAL, Rodrigo Maciel; DOTTA, Alexandre Godoy. Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 10, p. 138-149, 2018. Disponível em: [http://dx.doi.org/10.4013/rechtd.2018.102.05].

CASTANHA, Daniel. Direito fundamental à educação no Brasil e o acesso gratuito à educação básica obrigatória incluindo o ensino médio: a consagração da igualdade de posições à luz do desenvolvimento. In: SANTANA, Ana Cláudia; GABARDO, Emerson; NAGARATHNA, Annappa (Org.), Direitos fundamentais, tecnologia e educação. Curitiba: Íthala, 2019.

COLAÇO, Thais Luzia; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 207-230, jan. 2010. Disponível em: [https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6323/6251]. Acesso em: 27.07.2021.

DOTTA, Alexandre Godoy. A educação como um bem público tutelado pelo Estado mediante as políticas públicas de avaliação da qualidade. Curitiba: Educere, 2008. Disponível em: [http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49033].

DOTTA, Alexandre Godoy. Política de avaliação da qualidade da educação superior no Brasil. Curitiba. Tese (Doutorado em Educação). Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, 2016.

DOTTA, Alexandre Godoy. Política pública da educação superior no Brasil: a efetividade da avaliação institucional no âmbito do SINAES. Curitiba. Dissertação (Mestrado em Educação). Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR, 2009.

DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system.Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, p. 53-69, 2016. Disponível em: [http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i3.49033].

DOTTA, Alexandre Godoy; RICARDO, Hérick. O direito à educação no Brasil e o serviço adequado como garantia fundamental de sua efetivação. In: LIBÒRIO, Daniela; GUIMARÃES, Edgar; GABARDO, Emerson (Org.). Eficiência e ética no direito administrativo. Curitiba: Íthala, 2017. Disponível Em: [http://dx.doi.org/10.6084/m9.figshare.13107026.v1].

DOTTA, Alexandre Godoy; SILVA, Bruna Isabelle Simioni . Efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. In: BORDAS, Eduardo et al. (Coord.) (Org.). A existência digna e a administração pública do século XXI. Curitiba: Íthala, 2019. v. 1.

DUBET, François. Status e oportunidades: como repensar a justiça social. Vargem Grande Paulista: Cidade Nova, 2015.

DURIEZ, Bruno; ION, Jacques; PINÇON, Michel; PINÇON-CHARLOT, Monique. Institutions statistiques et nomenclatures socioprofessionnelles. Essai comparatif: Royaume-Uni, Espagne, France. Revue Française de Sociologie, Paris, v. 32, n. 1, p. 29-59, jan.-mar. 1991. DOI: 10.2307/3322355. Disponível em: [www.persee.fr/doc/rfsoc_0035-2969_1991_num_32_1_4019]. Acesso em: 14.11.2018.

FREITAS, Daniel Castanha de. Direito fundamental à educação e o amálgama das charter schools: análise do (des)equilíbrio entre as esferas pública e privada.Revista Brasileira de Pesquisa Jurídica, Avaré, v. 1, n. 1, p. 119-139, jan.-abr. 2020. Disponível em: [https://doi.org/10.51284/rbpj.01.dani].

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GABARDO, Emerson. O princípio da eficiência. In: NUNES JR., V. S. et al. (Coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Direito administrativo e constitucional. São Paulo: PUC-SP, 2017.

HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), Curitiba, UniBrasil, v. 13, n. 13, p. 340-399, jan.-jul. 2013.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.

HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 153-177, out.-dez. 2016.

MAGACHO, Bruna Toledo Piza; TRENTO, Melissa. Impacto da LGPD e compliance no setor público: necessárias adaptações culturais na Administração Pública frente a um cenário de transformação contínua para a manutenção da boa governança. In: PIRONTI, Rodrigo (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados no setor público. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

MALISKA, Marcos Augusto. O direito à educação e a Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.

MOTTA, Fabrício; BUÍSSA, Leonardo; BARBOSA, Maísa. O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 18, n. 73, jul.-set. 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i73.983.

MOTTA, Fabrício; NOHARA, Irene Patrícia. LINDB no direito público. São Paulo: Thomson Reuters/Ed. RT, 2019.

NOVAIS, Jorge Reis. A reserva do possível ou do financeiramente possível. In: NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

ORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, nov. 2017. Disponível em: [https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/19321]. Acesso em: 02.06.2021.

PINTO, Élida Graziane. Financiamento dosdireitos à saúde e à educação. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. Os direitos sociais como limites materiais à revisão constitucional. Salvador: Editora JusPodivm, 2009.

PIVETTA, Saulo Lindorfer. Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coord.). Direito administrativo e suas transformações atuais: homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho: Anais do Seminário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba: Íthala, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e proibição de retrocesso: algumas dimensões da assim designada “eficácia protetiva” dos direitos fundamentais (notadamente dos direitos sociais) em relação ao legislador infraconstitucional. In: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

TODOS na escola: ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar [livro eletrônico]/Instituto Rui Barbosa. Comitê Técnico da Educação; Fundo das Nações Unidas para a Infância; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Porto Alegre/RS, 2021. Livro digital. Disponível em: [https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/].

Publicado

2022-01-10

Como Citar

TRENTO, M.; BLANCHET, L. A. Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material: Crisis of the public education service in the context of the pandemic: implementation of infrastructure to improve education through digital logistics in favor of universal inclusion and material equality. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 145–166, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.m.trento. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20trentoeblanchet. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

Seção

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order