Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020

Technology and innovation in public management: facing crises with transparency and popular participation under Law No. 13,979/2020

Autores

  • João Paulo Machado Piratelli Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • José Osório do Nascimento Neto Faculdade Estácio (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.jp.piratelli

Palavras-chave:

Pandemia, Transparência, Licitação, Corrupção, Contratações públicas

Resumo

A investigação analisa as ações da administração pública relacionadas à Lei 13.979/2020, objetiva enfatizar a existência de inovação regulatória no procedimento de contratação e destacar de que maneira a tecnologia poderá auxiliar a gestão no sentido de resolução de crises, garantindo transparência nas decisões e participação popular na fiscalização. Delimita-se no âmbito da gestão federal, com recorte no período dos meses de março/2020 até junho/2021. Estruturou-se a partir de casos específicos em que se aplicou o método indutivo auxiliado pelo procedimento de análise mediante revisão sistemática de documentos (artigos científicos, periódicos de notícias e dados oficiais). Inicia demonstrando as principais mudanças resultantes da alteração no regime emergencial de contratação pública. Desenvolve elencando as inovações trazidas na lei e o impacto sofrido pela gestão nas contratações diretas mediante a necessidade de enfrentamento da crise pandêmica. Destaca a flexibilização e as novas políticas engendradas pelo governo federal, assim como projetos criados pela sociedade civil organizada para que as contratações executadas ocorressem de modo transparente. Destaca, observando a aplicação prática, como ferramentas tecnológicas podem auxiliar no processo de gestão e até mesmo propiciar a criação de uma cultura mais participante e transparente. Evidencia como a iniciativa popular está contribuindo na gestão do bem público coletivo aumentando a fiscalização popular e o combate ao desvio de recursos públicos. Apresenta casos de ilicitudes nas contratações divulgados na imprensa que geraram ação dos órgãos fiscalizadores e da polícia, e descreve os principais trabalhos desenvolvidos pelos órgãos federais de controle. Enumera ações de combate de desvios relacionados com a pandemia. Na conclusão, comenta como a inteligência artificial e a tecnologia dão transparência nas contratações pública. Finalmente, considera que a pandemia potencializou a necessidade de maior transparência nas contratações públicas, a eminente necessidade de avanço na forma de administração e, ainda, como a tecnologia serve na prestação de contas, nas medidas anticorrupção e na gestão participativa.

Biografia do Autor

João Paulo Machado Piratelli, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestrando no Programa de Pós=graduação em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Cursou especialização em Sistema de Justiça Criminal pela Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU (Brasília, Distrito Federal, Brasil) e especialização em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp. Bacharel em Direito titulado pela Faculdade de Direito da UniCuritiba, Centro Universitário de Curitiba. Atua como assessor no Ministério Público Federal.
ORCID iD icon 0000-0003-3950-7733 | joao.paulo.mp@hotmail.com

José Osório do Nascimento Neto, Faculdade Estácio (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor Bolsista do Programa Pesquisa Produtividade da Estácio (Curitiba, Paraná, Brasil). Professor Pesquisador de Direito Administrativo no Centro Universitário Autônomo do Brasil. Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR com estágio de pós-doutorado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ORCID iD icon 0000-0002-1798-4603 | osorio.nascimento@gmail.com

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Publicado

2022-01-10

Como Citar

PIRATELLI, J. P. M.; NASCIMENTO NETO, J. O. do . Tecnologia e inovação na gestão pública: enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei nº 13.979/2020: Technology and innovation in public management: facing crises with transparency and popular participation under Law No. 13,979/2020. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 69–94, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.jp.piratelli. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20piratelli. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts