Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional

Revisiting Brazilian checks and balances’ system: horizontal controversies between different branches of government, separation of powers and judicial review

Autores

  • Daniel Guimarães Zveibil Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Manaus, Amazonas, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.dg.zveibil

Palavras-chave:

Conflito de atribuição, Distribuição horizontal de Poderes, Separação de Poderes, Poder de Estado, Sistema de freios e contrapesos, Garantias processuais constitucionais

Resumo

O objetivo do presente artigo é estudar a tutela judicial, como questão principal, de atribuições constitucionais conformadoras do sistema brasileiro de freios e contrapesos. A origem do art. 105, I, “g”, da Constituição de 1988 serviu para compreendermos as razões iniciais dessa disposição, e como ela foi se repetindo com pouca reflexão por meio das sucessivas legislações republicanas. A historicidade do tema permitiu ao estudo arriscar a renovação dos conceitos dominantes de conflito de atribuição e de Poder de Estado, considerando a profunda transformação do Estado brasileiro desde a passagem do Segundo Reinado até a Constituição de 1988, sendo os conceitos propostos testados à luz de casos concretos, incluindo um dos conflitos constitucionais que surgiram recentemente em razão da pandemia da Covid-19. Propõe, ao final, releitura do tema na Constituição de 1988 e em direção à reconstrução do direito processual orgânico brasileiro, tratando da importância desse setor ser sistematizado em futuro Código de Processo Constitucional brasileiro.

Recebido: 01.04.2021/Aprovado: 28.09.2021

Biografia do Autor

Daniel Guimarães Zveibil, Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Manaus, Amazonas, Brasil)

Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo – IADA. Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Municipalista da OAB-AM. Advogado e consultor jurídico.  Mestrando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
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Publicado

2022-01-10

Como Citar

ZVEIBIL, D. G. Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional: Revisiting Brazilian checks and balances’ system: horizontal controversies between different branches of government, separation of powers and judicial review. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 169–223, 2022. DOI: 10.48143/rdai.20.dg.zveibil. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20zveibil. Acesso em: 4 jul. 2022.

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