Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional: Revisiting Brazilian checks and balances’ system: horizontal controversies between different branches of government, separation of powers and judicial review

Daniel Guimarães Zveibil

doi:10.48143/rdai.20.dg.zveibil

Autores

Daniel Guimarães Zveibil Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Manaus, Amazonas, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.20.dg.zveibil

Palavras-chave:

Conflito de atribuição, Distribuição horizontal de Poderes, Separação de Poderes, Poder de Estado, Sistema de freios e contrapesos, Garantias processuais constitucionais

Resumo

O objetivo do presente artigo é estudar a tutela judicial, como questão principal, de atribuições constitucionais conformadoras do sistema brasileiro de freios e contrapesos. A origem do art. 105, I, “g”, da Constituição de 1988 serviu para compreendermos as razões iniciais dessa disposição, e como ela foi se repetindo com pouca reflexão por meio das sucessivas legislações republicanas. A historicidade do tema permitiu ao estudo arriscar a renovação dos conceitos dominantes de conflito de atribuição e de Poder de Estado, considerando a profunda transformação do Estado brasileiro desde a passagem do Segundo Reinado até a Constituição de 1988, sendo os conceitos propostos testados à luz de casos concretos, incluindo um dos conflitos constitucionais que surgiram recentemente em razão da pandemia da Covid-19. Propõe, ao final, releitura do tema na Constituição de 1988 e em direção à reconstrução do direito processual orgânico brasileiro, tratando da importância desse setor ser sistematizado em futuro Código de Processo Constitucional brasileiro.

Recebido: 01.04.2021/Aprovado: 28.09.2021

Biografia do Autor

Daniel Guimarães Zveibil, Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Manaus, Amazonas, Brasil)

Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo – IADA. Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Municipalista da OAB-AM. Advogado e consultor jurídico. Mestrando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
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Referências

ANTUNES, Claudia. No Brasil, disputa entre INPI e Anvisa por patentes se acirra. Folha de São Paulo, Seção de Ciência. São Paulo, 22.11.2009. Disponível em: [www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u655924.shtml].

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. 2. tir. Atualizada por Rosolea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros, 2001.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BARBOSA, Rui. Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo perante a Justiça Federal. Obras completas de Rui Barbosa: trabalhos jurídicos. Rio de Janeiro: Ministério da Educação, 1958. v. XX, t. V. Disponível em: [http://antigo.casaruibarbosa.gov.br/rbonline/obrasCompletas.htm].

BASILE, Juliano. Cade desafia AGU e aprovação de fusão de bancos [sic]. Valor Econômico, Seção de Finanças, São Paulo, 28 de outubro de 2004, p. C2.

BITTENCOURT, C. A. Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

BUZAID, Alfredo. Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1958.

CAMPILONGO, Celso Fernandes; VEIGA DA ROCHA, Jean Paul C.; LESSA MATTOS, Paulo Todescan (Coord.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro. La giurisdizione costituzionale delle libertà. Ristampa inalterata da Prima edizione (1955). Milano: Giuffrè, 1976.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Algumas notas sobre o poder presidencial e os partidos políticos no Presidencialismo de Coalização brasileiro no cenário pós eleições de 2018. In: CONCI, Luiz Guilherme Arcaro; DIAS, Roberto. Crises das democracias liberais: perspectivas para os direitos fundamentais e a separação dos Poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana. Revista de Processo, n. 232, p. 363, 2014.

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993. v. 6.

CRETELLA JÚNIOR, José. Conflitos de atribuição. In: LIMONGI FRANÇA, R. (Coord.). Enciclopédia Saraiva do direito. São Paulo: Saraiva, 1978. v. 18 (confissão-contencioso).

FIX-ZAMUDIO, Héctor. Breves reflexiones sobre el concepto y el contenido del derecho procesal constitucional. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer (Coord.). Derecho procesal constitucional. 5. ed. México: Porruá, 2006. t. I.

FORMENTI, Ligia. ANVISA e INPI chegam a acordo sobre patentes. O Estado de São Paulo, Seção de Economia e Negócios, São Paulo, 15.03.2017. Disponível em: [https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,anvisa-e-inpi-chegam-a-acordo-sobre-patentes-de-me

GÓMEZ MONTORO, Angel J. El conflicto entre organos constitucionales. Prólogo: Manuel Aragón. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992 (Colección Estudios Constitucionales).

HERDEGEN, Matthias. Conflictos entre Poderes del Estado: la jurisdicción constitucional. In: MAC-GRECOR, Eduardo Ferrer; LARREA, Arturo Zaldívar Lelo de. La ciencia del derecho procesal constitucional: estudios en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cincuenta años como investigador del derecho (Procesos Constitucionales Orgânicos). D.F. (México): UNAM, IMDPC, Marcial Pons, 2008. t. VIII

HITTERS, Juan Carlos. Algo más sobre el proceso transnacional. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer (Coord.). Derecho procesal constitucional. 5. ed. México: Porruá, 2006. t. II.

HOYOS, Arturo. El bloque de constitucionalidad. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer (Coord.). Derecho procesal constitucional. 5. ed. México: Porruá, 2006. t. III.

LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. 2o Milheiro. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1915 (Direito Constitucional Brasileiro).

LOBO DA COSTA, Moacir. Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e sua literatura. São Paulo: Ed. RT, 1970.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889): A formação da cultura jurídica brasileira. Revista Eletrônica Almanack Braziliense, n. 05, de 01 de maio de 2007, p. 04-36. Disponível em: [www.revistas.usp.br/alb/issue/view/846].

MADISON, James. The Particular Structure of the New Government and the Distribution of Power Among Its Different Parts, n. 47. The Federalist. Great Books of the Western World. v. 43. Chicago, Londres, Toronto: Encyclopaedia Britannica, Inc., 1952.

MATTIROLO, Luigi. Trattato di diritto giudiziario civile italiano. 5. ed. Torino: Fratelli Bocca Editori, 1902. v. I.

MAZZIOTTI, Manlio. I conflitti di attribuzione fra i Poteri dello Stato. Milano: Giuffrè, 1972. v. I.

MESQUITA, José Ignacio Botelho de. A sentença mandamental. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2005. v. 1.

MESQUITA, José Ignacio Botelho de. As novas tendências do direito processual: uma contribuição para seu reexame. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2005. v. 1.

MESQUITA, José Ignacio Botelho de. O desmantelamento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2005. v. 2.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat – Barão de. O espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962. v. I.

PIMENTA BUENO, José Antonio. Direito publico brazileiro e analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro: J. Villeneuve, 1857.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Condutas anticoncorrenciais no setor bancário. Revista de Direito Mercantil, n. 114, p. 51-62, 1999.

SCARTEZZINI, Jorge Tadeo Flaquer. Conflito de atribuições: noções gerais e aspectos relevantes. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 05, p. 60--70, jan.-jun. 2000.

SEABRA FAGUNDES, Miguel. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Atualizador: Gustavo Binenbojm. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: EDUSP, 2021.

SORRENTINO, Federico. I conflitti di attribuzione tra i poteri dello Stato. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, Milano: Giuffrè, anno XVII, n. 3, luglio-settembre de 1967, item 3 (Posizione della dottrina moderna e in particolare del Mazziotti), p. 670-772.

TAVARES, André Ramos. O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma Justiça Constitucional substantiva. In: TAVARES, André Ramos (Coord.). Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

TRUJILLO RINCÓN, María Antonia. Los conflictos entre organos constitucionales del Estado. Prólogo: Luis López Guerra. Madrid: Publicaciones del Congresso de los Diputados, 1995.

TÁCITO, Caio. Conflito de atribuições. Repertório enciclopédico do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1947. v. XI.

TÁCITO, Caio. Controle judicial da administração pública no direito brasileiro. Temas de direito público (estudos e pareceres). Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2002. v. 1.

VITAL, Danilo. Aval da Anvisa para patente de fármacos inclui requisitos técnicos do INPI, diz STJ, Revista Consultor Jurídico, 09 de agosto de 2021. Disponível em: [www.conjur.com.br/2021-ago-09/aval-anvisa-patente-farmacos-inclui-criterios-tecnicos].

WALD, Arnoldo. Conflito de atribuições e reforma constitucional. Revista Trimestral de Direito Público, n. 09, p. 31-39, 1995.

ZVEIBIL, Daniel Guimarães. Conflitos de atribuição entre Poderes do Estado: a tutela judicial do sistema de freios e contrapesos como questão principal. Prefácio de Luiz Guilherme Arcaro Conci. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

BRASIL. STF, Pleno, Conflito de Atribuição 35-1/RJ, j. 02.12.1987. DJ 01.12.1989. Suscitantes: Banco Brasileiro de Descontos S/A e outros. Suscitados: Juiz de Direito da 20a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. Interessado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Sydney Sanches. Disponível em: [www.stf.gov.br].

BRASIL. STF, Conflicto de Attribuição 199, Pleno, j. 02.12.1908. Suscitante: Guinle & Cia. Suscitados: Administração Pública Federal e do Districto Federal. Relator: Amaro Cavalcanti. Autos disponíveis para consulta em Brasília, na seção de Arquivo Judiciário do Supremo Tribunal Federal, em uma das caixas relativas a “conflictos de jurisdicção”, ordenadas por critério cronológico.

BRASIL. STF, Conflito de Jurisdição 1.399, Pleno. Archivo Judiciario, Rio de Janeiro,v. LXVII, jul.-ago.-set. 1943, p. 160-164.

BRASIL. STF, Referendo MC em ADI 6.341/DF, Pleno, rel. Min. Marco Aurélio, redator Min. Edson Fachin, decisão em 15.04.2020.

BRASIL. STJ, Agravo Regimental no Conflito de Atribuição 150/SP (2004/0028212-9). Primeira Seção, rel. José Delgado, j. 28.04.2004, DJ 31.05.2004, p. 168, constando do original marcações com letras maiúsculas, e em negrito e itálicos. Disponível em: [www.stj.jus.br]. Agravante: Caixa Econômica Federal. Agravado: Sindicato da categoria profissional dos empregados e de trabalhadores em vigilância e segurança privada/conexos e similares de Campinas e Região – Sindivigilância Campinas.

BRASIL. STJ, Conflito de Atribuição 16-0/RO (91.0014318-9), Primeira Seção, rel. Pádua Ribeiro, j. 26.11.1991, Revista do Superior Tribunal de Justiça, n. 28, dez. 1991, p. 25-29. Suscitante: Cooperativa de Produção dos Garimpeiros de Ariquemes Ltda. Suscitados: Juízo Federal da 1a Vara de RO, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Governador do Estado de Rondônia. Interessados: Ministério Público Federal, União Federal.

BRASIL. STJ, Conflito de Atribuição 19/MG (91.0016207-8), Primeira Seção, rel. Garcia Vieira, j. 19.11.1991. Revista do Superior Tribunal de Justiça, n. 28, dez. 1991, p. 30-33. Suscitante: Banco Itaú S/A. Suscitados: Juízo Federal da 1a Vara de MG, Juízo Federal da 6a Vara de MG, Juízo Federal da 11a Vara de MG, Juízo Federal da 12a Vara de MG, Juízo Federal da 13a Vara de MG, Juízo Federal de Juiz de Fora/MG, e Banco Central do Brasil.

BRASIL. STJ, Conflito de Atribuição 23-0/RJ (2004/0028212-9). Terceira Seção, j. 22.09.1992, DJ 09.11.1992, p. 20329. Disponível em: [www.stj.jus.br]. Suscitante: Ministério Público Federal. Suscitado: Juízo Federal da 13a Vara do Rio de Janeiro. Relator: Costa Lima.

BRASIL. STJ, Conflito de Atribuição 297/MG (2018/0324036-6), Primeira Seção, rel. Herman Benjamin, j. 12.06.2019, DJ 01.07.2019. Suscitante: Serviço Social do Comércio (SESC) et al. Suscitado: Juízo de Direito da 8a Vara Cível de Belo Horizonte/MG.

BRASIL. STJ, Recurso Especial 1094218/DF (2008/0173677-1). Primeira Seção, rel. Eliana Calmon, j. 25.08.2010, DJ 12.04.2011. Recorrente: Banco de Crédito Nacional et al. Recorrido: Conselho Administrativo de Defesa Econômica.