SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S: SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S

João Victor Tavares Galil

SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S

SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S

Autores

João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

serviços sociais autônomos, contribuição social, suspensão de segurança, fomento

Resumo

Comenta-se a decisão monocrática proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal em pedido de Suspensão de Segurança 5.381/DF, este ajuizado pela União Federal em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região que suspendia os efeitos da Medida Provisória n. 932/2020 que reduziam as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e duplicavam o percentual de retribuição à Secretaria da Receita Federal pelos atos de arrecadação e repasse.

Biografia do Autor

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil). Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Emprego de Laranjal Paulista (SP). Diretor Financeiro Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). E-mail: jvtgdireito@gmail.com | : https://orcid.org/0000-0002-3090-206X

Referências

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

GALIL, João Victor Tavares. SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S: SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 301–314, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/402. Acesso em: 22 dez. 2024.

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