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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Resultado da pesquisa
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Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas - Entendimentos do Tribunal de contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União
Participation of companies undergoing judicial reorganization in public tenders – understandings of the São Paulo State Court of auditors and the Federal Court of Accounts
Alexandre Levin
283-302
2020-07-10
Entrevista com Fábio Konder Comparato
Interview with Fábio Konder Comparato
Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
373-381
2019-03-30
Entrevista com José Afonso da Silva
Interview with José Afonso da Silva
Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
353-377
2020-04-15
Entrevista com Sérgio Ferraz
Interview with Sérgio Ferraz
Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
381-398
2018-01-15
Entrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Interview with Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
299-339
2019-04-15
Auxílios intrínsecos na construção legal
lntrinsic aids in statutory construction
Ricardo Marcondes Martins; Henry Campbell Black; Augusto Neves Dal Pozzo, Marina Bevilacqua de La Touloubre
345-378
2019-09-30
Entrevista com Adilson de Abreu Dallari
Interview with Adilson de Abreu Dallari
Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
359-382
2018-06-30
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor
The regulation of public services of electricity supply between sectorial regulation and consumer protection
Vitor Rhein Schirato
45-62
2019-06-30
Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar
Regulation in Pandemic Times: Proportionality of the Public Restrictions on the Circulation Rights? An Approach under Different Disciplines
Vitor Rhein Schirato
187-207
2020-07-10
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro
Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien
Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França
43-64
2015-03-15
Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021.
Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law No. 14,230/2021
José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti
97-141
2023-03-03
Conceito de concurso público no Direito Administrativo Brasileiro
Concept of public tender in brazilian administrative law
Vladimir da Rocha França
89-108
2020-11-16
Comentários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 367: Emprego Público em Conselhos Profissionais
Comments to the Judgment of the Request for Non-Compliance of Basic Principles No. 367: Public Employment in Professional Councils
Felipe Gonçalves Fernandes
379-387
2022-09-07
Imparcialidade Administrativa e Controlo Jurisdicional da Decisão
Administrative Impartiality and Jurisdictional Control of the Decision
David Duarte
227-264
2023-03-03
Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia
Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy
Irene Patrícia Nohara, Danilo Vieira Vilela
23-44
2019-06-30
Direito e medicina: desafios atuais epigenética e direito - inteligência artificial - telemedicina, humanismo e medicina
Law and medicine: current challenges epigenetics and law - artificial intelligence - telemedicine, humanism and medicine
Sergio Ferraz, Victor Del Nero
153-175
2021-01-09
Controle de Convencionalidade nas Administrações Públicas
Conventionality control in the Publics Administrations
Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono
227-245
2021-08-15
Comentários ao Recurso Extraordinário N. 1.066.677/MG (Tema N. 551): extensão de direitos sociais aos servidores públicos temporários
Comments on Extraordinary Appeal Number 1,066,677 / MG (issue 551): extension of social rights to temporary public servants
Raphael Diógenes Serafim Vieira
315-321
2021-08-15
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados
Motivation of the administrative act to guarantee the managed
Carlos Ari Sundfeld
461-479
2022-09-07
Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro
Notes on disappropriation in Brazilian law
Celso Antonio Bandeira de Mello
439-460
2022-09-07
Inexigibilidade de Licitação à luz da Lei 14.133/21
Unenforceability of Bidding Process under the Law 14,133/21
Ricardo Marcondes Martins
23-43
2022-09-07
O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva
The Federal Audit Court (TCU) and its role for an effective horizontal accountability
Flávio Garcia Cabral, Dafne Reichel Cabral
143-164
2018-09-30
Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material
Crisis of the public education service in the context of the pandemic: implementation of infrastructure to improve education through digital logistics in favor of universal inclusion and material equality
Melissa Trento, Luiz Alberto Blanchet
145-166
2023-03-03
Juros Compensatórios nas Ações de Desapropriação: comentários ao Julgamento Proferido na ADIN 2.332/DF
Compensatory interest on Expropriation Actions: comments on the Judgment of ADIN (Direct Action of Unconstitutionality) 2,332/DF
Alexandre Levin
311-327
2021-06-29
Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK
General theory of legal interpretation: critical considerations on Black’s work
Ricardo Marcondes Martins
299-334
2017-12-30
76 a 100 de 253 itens
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