Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia

Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/19.ipn

Palavras-chave:

Poder público – Arbitragem – Contratos administrativos – Infraestrutura – Energia

Resumo

O presente artigo aborda a utilização da arbitragem em contratos celebrados com a Administração Pública, sobretudo nos setores de infraestrutura e energia. Para tanto, a partir de uma revisão bibliográfica, parte-se da evolução do instituto da arbitragem no Brasil, reconhecendo importantes transformações na perspectiva legislativa e jurisprudencial, com marco no ressurgimento do instituto com o advento da Lei 13.129/2015, que afastou as dúvidas que pairavam sobre a possibilidade de sua aplicação aos contratos envolvendo o Poder Público. Ao final são compulsadas as vantagens na utilização da arbitragem, sobretudo no tocante aos aspectos de celeridade e especialização, além dos menores custos de transação, sendo problematizados alguns aspectos no tocante ao direito público. Objetiva associar-se o instituto num contexto de inadiável retomada do desenvolvimento.

Biografia do Autor

Irene Patrícia Nohara, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Livre-docente em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada parecerista na área de Direito Administrativo. Professora da Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. irene.nohara@uol.com.br

 

Danilo Vieira Vilela, Universidade do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Secretário de Administração do Grupo Caraíve de Relações Internacionais e Políticas Públicas e Membro do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE). Membro do grupo de pesquisa “Estado e Economia no Brasil”. dvvilela@hotmail.com

 

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

NOHARA, Irene Patrícia; VILELA, Danilo Vieira. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia: Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 23–44, 2019. DOI: 10.48143/rdai/19.ipn. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/162. Acesso em: 29 mar. 2024.

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