v. 3 n. 9 (2019)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.09

Publicado: 2019-04-15

Edição completa

Artigos | Articles

Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy

Irene Patrícia Nohara, Danilo Vieira Vilela

23-44
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/19.ipn
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor The regulation of public services of electricity supply between sectorial regulation and consumer protection

Vitor Rhein Schirato

45-62
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.vrs
Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo Risk allocation in contracts of Public-Private Partnerships in subways: the experiences of Lines 4 and 6 of São Paulo

Carolina Maria Lembo

63-97
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.cml
Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa Considerations about the constitutional principle of administrative impersonality

Edilson Pereira Nobre Júnior

103-118
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.epnj
Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal Urban land division plans in light of the Brazilian Constitution

Ricardo Marcondes Martins

121-154
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.rmm
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements

Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto

157-179
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.msrdsn
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014 The legal nature of the partnership between the State and civil society: a case study under the Federal Law 13,019/2014

André Vitorino Alencar Brayner, Edson Alves da Silva Filho

183-199
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.avab
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário The Public Ministry and the control of the discretionary administrative act

Eduardo Lima de Matos

203-213
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/19.elm

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique The ideological bases of the idea of economic public order

Jacques Chevallier

217-230
- PDF (Français (France))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.chavallier
El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico The Lawfare in Argentina: struggles for the hegemony of power in the legal field

Pablo Octavio Cabral

231 - 258
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.poc

Pareceres | Legal Opinions

Penalidades na Justiça Eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei Punishment in Electoral Courts: the principies of good faith and legal certain ty as parameters for proper interpretation of the iaw

Heraldo Garcia Vitta

261-273
- PARECER

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Interview with Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

299-339
- ENTREVISTA

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Do contrato administrativo à administração contratual Administrative contract and contractual administration

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

341-352
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.fmn
Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável Public procurement bidding process. Enforcement of Decree-law 200 toward city governments: the subject-matter of the bidding process

Celso Antônio Bandeira de Mello

353-363
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm
Aspectos controvertidos da Advocacia Pública Controversial aspects of public advocacy

Ricardo Marcondes Martins

367-393
- PDF

v. 3 n. 9 (2019)

Edição completa

Artigos | Articles

Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy

A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor The regulation of public services of electricity supply between sectorial regulation and consumer protection

Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo Risk allocation in contracts of Public-Private Partnerships in subways: the experiences of Lines 4 and 6 of São Paulo

Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa Considerations about the constitutional principle of administrative impersonality

Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal Urban land division plans in light of the Brazilian Constitution

Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements

A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014 The legal nature of the partnership between the State and civil society: a case study under the Federal Law 13,019/2014

O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário The Public Ministry and the control of the discretionary administrative act

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique The ideological bases of the idea of economic public order

El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico The Lawfare in Argentina: struggles for the hegemony of power in the legal field

Pareceres | Legal Opinions

Penalidades na Justiça Eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei Punishment in Electoral Courts: the principies of good faith and legal certain ty as parameters for proper interpretation of the iaw

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475 Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475

Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.938: Limitações ao Exercício da Competência Regulamentar Comments on the Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 4.938: Limitations to the Exercise of Regulatory Competence.

ADI 5.039/RO - Aposentadoria de policiais civis: concessão de integralidade e paridade por lei estadual ADI 5.0391/RO - Pension benefits for civil police servants: granting of full salary parity with active employees by state low

Entrevista | Interview

Entrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Interview with Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Do contrato administrativo à administração contratual Administrative contract and contractual administration

Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável Public procurement bidding process. Enforcement of Decree-law 200 toward city governments: the subject-matter of the bidding process

Aspectos controvertidos da Advocacia Pública Controversial aspects of public advocacy

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