Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475

Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475

Autores

  • Rodrigo Bordalo Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Resumo

Artigo explora os contornos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 852.475, que abordou o tema do ressarcimento ao erário resultante da prática de ato de improbidade administrativa

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Biografia do Autor

Rodrigo Bordalo, Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Procurador do Município de São Paulo. rodrigobordalo@hotmail.com
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2021-05-14

Como Citar

BORDALO, Rodrigo. Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475: Reimbursement to the treasury: comments on special appeal RE 852.475. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 277–282, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/347. Acesso em: 22 ago. 2026.

Edição

v. 3 n. 9 (2019)

Seção

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Licença

(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença

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