Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos

Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements

Autores

  • Mário Saadi Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-4821-2956
  • Raul Dias dos Santos Neto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/09.msrdsn

Palavras-chave:

Contrato administrativo inválido – Indenização – Investimentos – Estabilização

Resumo

A anulação de contratos administrativos inválidos gera dever de indenização aos particulares contratados que não cometeram qualquer conduta ilegal e pode colocar em xeque os benefícios derivados da execução contratual. Nesse sentido, os investimentos feitos e os eventuais prejuízos relativos à descontinuidade da execução contratual devem ser sopesados em cenário de vícios de contratos administrativos. Por meio de análise legislativa e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, o presente artigo visa identificar os principais parâmetros de que devem ser avaliados para definir se um contrato administrativo inválido deve ser anulado ou estabilizado.

Biografia do Autor

Mário Saadi, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Bacharel em Direito pela Fundação Getulio Vargas – FGV-SP. Advogado em São Paulo. Árbitro vinculado à Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP. mario.saadi@mattosfilho.com.br

 

Raul Dias dos Santos Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado em São Paulo. raul.santos@mattosfilho.com.br

 

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

SAADI, Mário; SANTOS NETO, Raul Dias dos. Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos: Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 9, p. 157–179, 2019. DOI: 10.48143/rdai/09.msrdsn. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/168. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 9 (2019)

Seção

Artigos | Articles

Licença

(CC BY-NC-ND)
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