Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro

Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

Palavras-chave:

Contratos

Resumo

O presente ensaio tem por escopo o exame das normas jurídicas que dispõem sobre o contrato administrativo portador de vícios de juridicidade e os mecanismos para a restauração da integridade do sistema do Direito Positivo em face desse ato jurídico, assim como a repercussão desses no plano da eficácia.

Biografia do Autor

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado. vrochafranca@gmail.com

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Especialista em Direito Constitucional e Mestra em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito da Universidade Potiguar e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Advogada. ccardososousafranca@gmail.com

Referências

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Extinção dos contratos administrativos. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa no regime jurídico-administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Estrutura e motivação do ato administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Princípio da motivação no direito administrativo. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (Coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. (Tomo: Direito administrativo e constitucional. Coord. de tomo: Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire). Disponível em: [https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/124/edicao-1/principio-da-motivacao-no-direito-administrativo].Acesso em: 10.09.2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 8.666/1993.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência.20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Atualização de Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 1999. v. 1.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1999.

SIQUEIRA, Mariana de. Interesse público no direito administrativo brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Max Limonad, 1997.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

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Publicado

2015-03-15

Como Citar

FRANÇA, Vladimir da Rocha; FRANÇA, Catarina Cardoso Sousa. Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro: Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 43–64, 2015. DOI: 10.48143/rdai/04.vrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/116. Acesso em: 3 out. 2024.

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