Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro

Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

Palavras-chave:

Contratos

Resumo

O presente ensaio tem por escopo o exame das normas jurídicas que dispõem sobre o contrato administrativo portador de vícios de juridicidade e os mecanismos para a restauração da integridade do sistema do Direito Positivo em face desse ato jurídico, assim como a repercussão desses no plano da eficácia.

Biografia do Autor

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado. vrochafranca@gmail.com

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Especialista em Direito Constitucional e Mestra em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito da Universidade Potiguar e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Advogada. ccardososousafranca@gmail.com

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Publicado

2015-03-15

Como Citar

FRANÇA, V. da R.; FRANÇA, C. C. S. Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro: Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 43–64, 2015. DOI: 10.48143/rdai/04.vrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/116. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

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