Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien

Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.vrf

Keywords:

Contratos

Abstract

Le but de cet essai est d'examiner les règles juridiques régissant le contrat administratif avec des vices légaux et les mécanismes de restauration de l'intégrité du système de droit positif face à cet acte juridique, ainsi que leur impact sur l'efficacité

Author Biographies

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado. vrochafranca@gmail.com

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Especialista em Direito Constitucional e Mestra em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Convidada dos Cursos de Especialização em Direito da Universidade Potiguar e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Advogada. ccardososousafranca@gmail.com

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Published

2015-03-15

How to Cite

FRANÇA, Vladimir da Rocha; FRANÇA, Catarina Cardoso Sousa. Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien: Invalidation et convalidation de contrat administratif en droit brésilien. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 43–64, 2015. DOI: 10.48143/rdai/04.vrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/116. Acesso em: 21 dec. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 4 (2018)

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