O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva
The Federal Audit Court (TCU) and its role for an effective horizontal accountability
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/06.fgcPalavras-chave:
Democracia delegativa, Accountability horizontal, TCUResumo
Trata-se de paper que pretende abordar a classificação das democracias, segundo lições de Guillermo O’Donnell, como delegativas. Abordar-se-á igualmente o principal diferencial entre as democracias representativas e delegativas, qual seja, a questão da accountability horizontal, finalizando com um relance sobre a instituição de controle no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento relevante para concretização de uma accountability horizontal efetiva. O problema em tela seria o de compreender se o TCU é instituição adequada a concretizar uma efetiva accountability horizontal e se assim o faz. Usaremos essencialmente o método dedutivo, apresentando levantamento documental e bibliográfico.
Referências
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, v. 31, n. 1, p. 5-38, 1988.
AGUIAR, Ubiratan Diniz de. Integração do controle nos tribunais de contas. XXV Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Anais. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
BARBOSA, Rui. Exposição de motivos de Rui Barbosa sobre a criação do TCU. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 30, n. 82, p. 253-262, out.-dez. 1999.
CABRAL, Flávio Garcia. Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, v. 270, p. 147-169, set.-dez. 2015.
CABRAL, Flávio Garcia. O TCU na Constituinte de 87-88: a estruturação da Corte de Contas. In: VIEIRA, Bruno Soeiro; OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima de (Org.). Direito Público Contemporâneo: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. II, p. 167-192.
CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Verbatim, 2014.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, fev.-abr. 1990.
CASTARDO, Hamilton Fernando. O Tribunal de Contas no ordenamento jurídico brasileiro. Campinas: Millennium, 2007.
DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. Trad. Celso Mauro Paciornick. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Os limites do poder fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado. Inf. Legisl., Brasília, ano 36, n. 142, p. 167-189, abr.-jun. 1999.
GARGARELLA, Roberto. El constitucionalismo latinoamericano y la “sala de máquinas” de la Constitución (1980-2010). Gaceta Constitucional, Lima, n. 48, p. 289-305, 2011.
JACOB, Cesar Romero et alii. A geografia do voto nas eleições presidenciais do Brasil: 1989-2006. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2010.
KENNEY, Charles D. Horizontal accountability: concepts and conflicts. In: MAINWARING, Scott; WELNA, Christopher (Org.). Democratic accountability in Latin America. New York: Oxford University Press, 2003. p. 55-76.
LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos Estudos – CEBRAP, v. 76, p. 17-41, 2006.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Editorial Ariel, 1986.
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Rev. Inf. Legisl., Brasília, a. 27, n. 108, p. 121-126, out.-dez. 1990.
MORENO, Erika; CRISP, Brian F.; SHUGART, Matthew Soberg. The accountability deficit in Latin America. In: MAINWARING, Scott; WELNA, Christopher (Org.). Democratic accountability in Latin America. New York: Oxford University Press, 2003. p. 79-130.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal: la institucionalización legal de la desconfianza política. Revista Española de Ciencia Política, n. 11, p. 11-31, oct. 2004.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.
O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa. Journal of Democracy en Español, vol. 5, n. 1, p. 7-23, jan. 1994.
O’DONNELL, Guillermo. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina: uma conclusão parcial. In: MÉNDEZ, Juan E.; O’DONNELL, Guillermo; PINHEIRO; Paulo Sérgio (org.). Democracia, violência e injustiça: o não-Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 337-377.
O’DONNELL, Guillermo. Rendición de cuentas horizontal y nuevas poliarquías. Nueva Sociedad, n. 152, p. 143-167, nov.-dez. 1997.
PEREIRA, Carlos; POWER, Timothy J.; RAILE, Eric D. Presidencialismo de coalizão e recompensas paralelas: explicando o escândalo do mensalão. In: INÁCIO, Magna; RENNÓ, Lucio (org.). Legislativo brasileiro em perspectiva comparada. Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 207-234.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Social accountability. In: PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (org.). Enforcing the rule of law: social accountability in the new Latin American Democracies. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2006. p. 3-33.
PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina. Societal and horizontal controls: two cases of a fruitful relationship. In: MAINWARING, Scott; WELNA, Christopher (org.). Democratic accountability in Latin America. New York: Oxford University Press, 2003. p. 309-331.
PESSANHA, Charles. O Congresso Externo sob o controle das contas. Insight Inteligência, Rio de Janeiro, n. 21, p. 122-128, abr.-maio-jun. 2002.
PRZEWORSKI, Adam. Qué esperar de la democracia: límites y posibilidades del autogobierno. Trad. Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2010.
REICHEL, Dafne. O controle externo como instrumento para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública. 2017. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017.
ROCHA, C. Alexandre Amorim. Especialização e autonomia funcional no âmbito do Tribunal de Contas da União. Inf. Legisl., Brasília, ano 40, n. 157, p. 223-251, jan.-mar. 2003.
SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na História do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). Prêmio Serzedello Corrêa 1998: Monografias Vencedoras. Brasília: TCU – Instituto Serzedello Corrêa, 1999. p. 19-144.
SINGER, André. Raízes sociais e ideológicas do lulismo. Novos Estudos ‒ CEBRAP, São Paulo, n. 85, p. 83-102, 2009.
WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
