Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar: Regulation in Pandemic Times: Proportionality of the Public Restrictions on the Circulation Rights? An Approach under Different Disciplines

Vitor Rhein Schirato; Sérgio Rhein Schirato

doi:10.48143/RDAI.14.vrs

Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar

Regulation in Pandemic Times: Proportionality of the Public Restrictions on the Circulation Rights? An Approach under Different Disciplines

Autores

Vitor Rhein Schirato Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-5563-2265
Sérgio Rhein Schirato Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-9209-060X

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.14.vrs

Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar breves considerações acerca da possibilidade jurídica de, nos tempos atuais, serem impostas limitações às liberdades individuais para conter os efeitos do alastramento da Covid-19, à luz do Princípio da Proporcionalidade, em uma abordagem interdisciplinar.

Biografia do Autor

Vitor Rhein Schirato, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Mestre (LL.M.) em Direito Administrativo Econômico pela Universidade de Osnabrück, Alemanha. Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da Associazione Italiana dei Professori di Diritto Amministrativo (AIPDA). Secretário Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU. vrschirato@usp.br

Sérgio Rhein Schirato, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Ciências pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Administração de Empresas pelo Programa TRIUM da London School of Economics and Political Sciences (LSE), New York University – Leonard Stern School of Business e HEC de Paris. Pós-graduado em Matemática Aplicada.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2020-07-10

Como Citar

SCHIRATO, Vitor Rhein; SCHIRATO, Sérgio Rhein. Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar: Regulation in Pandemic Times: Proportionality of the Public Restrictions on the Circulation Rights? An Approach under Different Disciplines. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 187–207, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.vrs. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/232. Acesso em: 22 dez. 2024.

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