v. 4 n. 14 (2020)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.14, jul./set. 2020

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.4, issue 14, July-Sept. 2020

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.14

Publicado: 2020-07-10

Edição completa

Artigos | Articles

Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo Expropriation of public assets in the light of the federative principle

Leticia Queiroz de Andrade

37-72
Desapropriação de bens públicos Expropriation of public assets

Sergio Ferraz

73-111
Desapropriação de bem público Expropriation of public asset

Celso Antônio Bandeira de Mello

113-133
O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiro The legal fact in Brazilian Administrative Law

Vladimir da Rocha França

139-164
Divisão de poderes – entre o legislador e o juiz Division of Powers – Between the Judge and the Legislator

Edilson Pereira Nobre Júnior

165-184
Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições Impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar Regulation in Pandemic Times: Proportionality of the Public Restrictions on the Circulation Rights? An Approach under Different Disciplines

Vitor Rhein Schirato

187-207
Teoria Constitucional das Empresas Estatais – 1ª. Parte Constitutional theory of the state-owned enterprises - Part one

Ricardo Marcondes Martins

211-262
A anatomia jurídica dos conselhos participativos The legal anatomy of participatory advice

Aniello dos Reis Parziale

263-280
Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas - Entendimentos do Tribunal de contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União Participation of companies undergoing judicial reorganization in public tenders – understandings of the São Paulo State Court of auditors and the Federal Court of Accounts

Alexandre Levin

283-302
As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública The amendments in the law of introduction to the rules of Brazilian Law – LINDB and the new perspectives concerning the control of the Public Administration

Ana Carolina Hohmann, Fernanda Coelho

305-340
O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos The Federal Court of Accounts and his non-competence to determine retention of payments in administrative contracts

Giuseppe Giamundo Neto

341-358
Os Tribunais de Contas e o controle das políticas pública deficitárias The Courts of Audit and control of déficit public policies

Bruno Vieira da Rocha Barbirato

359-381

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos Interview with Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

411-437
- Entrevista

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Servidores públicos: aspectos constitucionais Public Servants: Constitutional Aspects

Celso Antônio Bandeira de Mello

439-450

Comentários à CRFB/1988 | Comments to CRFB/1988

Breve comentário sobre o Art142 da CF/88 Comments on the Art142 of CF/88

Tércio Sampaio Ferraz Junior

21-22
- Comentário
Forças Armadas são simples órgãos administrativos especializados Armed Forces are simple specialized administrative bodies

Carlos Ari Sundfeld

23-26
- Comentário
Breve comentário ao art142 da CF/88 Comments on the Art142 of CF/88

Adilson Abreu Dallari

27-28
- Comentário
Constituição e Forças Armadas Constitution and Armed Forces

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

29-35
- Comentário