Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo

Expropriation of public assets in the light of the federative principle

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.14.lqa

Resumo

Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo.

Biografia do Autor

Leticia Queiroz de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Pós-Graduada em Mediação Internacional em Contratos de Construção pela Queen Mary University of London. Professora do curso de Graduação em Direito Administrativo na PUC-SP e palestrante permanente dos cursos de Especialização da mesma universidade. Membro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. Advogada. leticia@queirozmaluf.com.br.

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Publicado

2020-07-10

Como Citar

ANDRADE, L. Q. de. Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo: Expropriation of public assets in the light of the federative principle. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 37–72, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.lqa. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/109. Acesso em: 12 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos | Articles