Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo

Expropriation of public assets in the light of the federative principle

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.14.lqa

Resumen

Este artigo é um resumo, atualizado e revisto, de nossa tese de mestrado acerca da desapropriação de bens públicos, que se divide em três tópicos. O primeiro tópico trata da possibilidade jurídica de exercício de poder expropriatório entre as entidades federativas, enquanto o segundo aborda os limites e condições a serem observadas para que esse tipo peculiar de desapropriação possa ser validamente promovido. O último tópico apresenta nossas conclusões sobre os diversos aspectos do tema tratados neste artigo.

Biografía del autor/a

Leticia Queiroz de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Pós-Graduada em Mediação Internacional em Contratos de Construção pela Queen Mary University of London. Professora do curso de Graduação em Direito Administrativo na PUC-SP e palestrante permanente dos cursos de Especialização da mesma universidade. Membro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia. Advogada. leticia@queirozmaluf.com.br.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Archivos adicionales

Publicado

2020-07-10

Cómo citar

ANDRADE, Leticia Queiroz de. Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo: Expropriation of public assets in the light of the federative principle. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 37–72, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.lqa. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/109. Acesso em: 24 ago. 2024.

Número

Vol. 4 Núm. 14 (2020)

Sección

Artigos | Articles

Licencia

Este periódico é licenciado por (CC BY-NC-ND) 
El envío y publicación de artículos son gratuitos; revisado por pares; la revista usa CrossCheck (anti-plagio); y cumple con la Guía del Editor de COPE; Comité de Ética en Publicaciones, además de las recomendaciones de Elsevier y SciELO. Consulta las Normas para la presentación y evaluación de la RDA.