A anatomia jurídica dos conselhos participativos

The legal anatomy of participatory advice

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.14.arp

Palavras-chave:

Democracia participativa, Participação popular, Conselhos Participativos, Regime jurídico

Resumo

Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.

Biografia do Autor

Aniello dos Reis Parziale, Universidade Braz Cubas (Embu das Artes, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-Professor do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. Professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Embu das Artes – FAEM. Advogado. Consultor em Direito Público. Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP. anielloparziale@hotmail.com

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Arquivos adicionais

Publicado

2020-07-10

Como Citar

PARZIALE, A. dos R. A anatomia jurídica dos conselhos participativos: The legal anatomy of participatory advice. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 263–280, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.arp. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/196. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

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