A anatomia jurídica dos conselhos participativos
The legal anatomy of participatory advice
DOI:
https://doi.org/10.48143/RDAI.14.arpPalavras-chave:
Democracia participativa, Participação popular, Conselhos Participativos, Regime jurídicoResumo
Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.
Referências
ALENCAR, J. et al. Participação Social e Desigualdades nos Conselhos Nacionais. Porto Alegre: Sociologias, Porto Alegre, v. 15, n. 32, p. 112-146, jan.-abr. 2013.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados (on-line), v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. ISSN 0011-5258. Disponível: [http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582007000300001].
AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela. Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade, n. esp., p. 14-39, mar. 2005.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário Jurídico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. v. 4.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
FARIA, José Eduardo. Poder e legitimidade: uma introdução à política do direito. São Paulo: Perspectiva, 1978.
FONSECA, I. F.; BURSZTYN, Marcel.; MOURA, A. M. Conhecimentos Técnicos, Políticas Públicas e Participação: o Caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Revista de Sociologia e Política (On-line), v. 20, p. 183-198, 2012.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Ed., 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1984.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 8. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2 vols., 2003.
LIMA, P. et al. Conselhos nacionais: elementos constitutivos para a sua institucionalização. Texto para discussão1.951, Brasília, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza (Org.); AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Conselhos Nacionais – Perfil e atuação dos conselheiros – Relatório de Pesquisa. Brasília: Ipea, 2010. Disponível em: [www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/relatoriofinal_perfil_conselhosnacionais.pdf].
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados (on-line), v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. ISSN 0011-5258. Disponível: [http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582007000300001].
AVRITZER, Leonardo; PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela. Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria & Sociedade, n. esp., p. 14-39, mar. 2005.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário Jurídico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. v. 4.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
FARIA, José Eduardo. Poder e legitimidade: uma introdução à política do direito. São Paulo: Perspectiva, 1978.
FONSECA, I. F.; BURSZTYN, Marcel.; MOURA, A. M. Conhecimentos Técnicos, Políticas Públicas e Participação: o Caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Revista de Sociologia e Política (On-line), v. 20, p. 183-198, 2012.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Ed., 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1984.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 8. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2 vols., 2003.
LIMA, P. et al. Conselhos nacionais: elementos constitutivos para a sua institucionalização. Texto para discussão1.951, Brasília, 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza (Org.); AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Conselhos Nacionais – Perfil e atuação dos conselheiros – Relatório de Pesquisa. Brasília: Ipea, 2010. Disponível em: [www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/relatoriofinal_perfil_conselhosnacionais.pdf].
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
Arquivos adicionais
Publicado
2020-07-10
Como Citar
PARZIALE, Aniello dos Reis. A anatomia jurídica dos conselhos participativos: The legal anatomy of participatory advice. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 263–280, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.arp. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/196. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos | Articles
Licença
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
