Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais: Comments on the judgment on the motion for clarification in Extraordinary Appeal 589,998: dismissal without just cause for employees ofstate-owned companies

Felipe Gonçalves Fernandes

Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais

Comments on the judgment on the motion for clarification in Extraordinary Appeal 589,998: dismissal without just cause for employees ofstate-owned companies

Autores

Felipe Gonçalves Fernandes Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

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Biografia do Autor

Felipe Gonçalves Fernandes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre e Doutorando em Direito o Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paul o Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (2014). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2009).Procurador do Estado de São Paulo desde 2010.Professor de Direito Administrativo, Direito do Trabalho eProcesso do Trabalho. felipefernandes_9@hotmail.com

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2020-07-10

Como Citar

FERNANDES, Felipe Gonçalves. Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais: Comments on the judgment on the motion for clarification in Extraordinary Appeal 589,998: dismissal without just cause for employees ofstate-owned companies. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 385–393, 2020. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/328. Acesso em: 23 ago. 2026.

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