Desapropriação de bens públicos

Expropriation of public assets

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.14.sf

Resumo

A expropriabilidade dos bens públicos tem constituído matéria de viva controvérsia, em todos os âmbitos da indagação jurídica: doutrina, jurisprudência e legislação vêm, a respeito, adotando soluções diversificadas, no tempo e no espaço, segundo delineamentos que a filosofia do direito ou o próprio direito positivo (em sua visão sistemática) têm sugerido, com múltiplas variantes, aos cultores de Direito. Objetivo precípuo desta monografia é situar o problema, e traçar soluções válidas para o direito brasileiro. Mas, em razão da amplitude do interesse que a matéria suscita, imprescindível será, com frequência, fazer remissões ao direito histórico e ao direito comparado, com vistas a um mais claro posicionamento das conclusões que buscaremos assentar. De princípio, cumpre lançar, ainda que perfunctoriamente, alguns conceitos básicos, a partir dos quais será possível desdobrar as indagações. O primeiro deles será o pertinente à noção de bem público.

Biografia do Autor

Sergio Ferraz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Livre-Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Titular aposentado da UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio). Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado. Membro do Conselho Superior da Associação Paulista de Direito Administrativo – APDA. sergio@ferrazconsjur.adv.br

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Publicado

2020-07-10

Como Citar

FERRAZ, S. Desapropriação de bens públicos: Expropriation of public assets. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 73–111, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.sf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/110. Acesso em: 13 ago. 2022.

Edição

Seção

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