Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK

General theory of legal interpretation: critical considerations on Black’s work

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm

Resumo

Sob o pretexto de comentar o capítulo primeiro da obra Handbook on the construction and interpretation of the laws de Henry Campbell Black, apresenta-se verdadeira teoria geral da interpretação jurídica. Defende-se a impropriedade do conceito de construção, tendo em vista o correto significado da interpretação jurídica. As regras de hermenêutica positivadas e não positivadas integram o direito positivo desde que observados certos pressupostos. Todos são intérpretes da Constituição, mas os juízes são verdadeiros oráculos do direito. A interpretação de conceitos técnicos não jurídicos depende da manifestação dos respectivos técnicos e essa manifestação não pode ser dispensada mesmo que o magistrado também possua o conhecimento técnico. As normas estrangeiras devem ser interpretadas nos termos em que são compreendidas no direito estrangeiro. Trata-se de questão de fato, a ser provada, regra geral, por perícia. Esta pode ser substituída pela prova documental, mas não pode ser dispensada pelo magistrado, mesmo que ele conheça o direito estrangeiro.

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP. ricmarconde@uol.com.br

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

MARTINS, R. M. Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK: General theory of legal interpretation: critical considerations on Black’s work. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 1, n. 3, p. 299–334, 2017. DOI: 10.48143/rdai/03.rmm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/113. Acesso em: 25 jan. 2022.

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