Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico

Common vices in the appeal phase of electronic auction

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.fdv

Palavras-chave:

Licitação, Pregão eletrônico, Recurso administrativo

Resumo

O recurso administrativo no pregão eletrônico possui procedimento peculiar e específico.Contudo, pregoeiros de todo o Brasil continuam tratando a fase de recursos no pregão eletrônico de forma similar a um pregão presencial, viciando os atos do procedimento e ensejando sua nulidade. Este artigo tem como foco alertar pregoeiros e órgãos de controle para os cuidados necessários que devem ser respeitados na etapa recursal do pregão eletrônico.

Biografia do Autor

Flavia Daniel Vianna, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogada Especialista e Instrutora na área das licitações e contratos administrativos. Autora de oito obras jurídicas e centenas de artigos sobre o tema. debate.licitacao@gmail.com

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Publicado

2018-03-15

Como Citar

VIANNA, Flavia Daniel. Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico: Common vices in the appeal phase of electronic auction. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 233–242, 2018. DOI: 10.48143/rdai/04.fdv. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/71. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

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