A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995

Administrative invalidation of the concession of public services governed by federal law 8.987/1995

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/01.vrf

Palavras-chave:

Administração pública - Serviço público - Concessão - Concessão de serviço público - Invalidação administrativa

Resumo

No presente trabalho, examinam-se as normas que disciplinam a invalidação administrativa das concessões comuns de serviços públicos, no âmbito do sistema do Direito Positivo brasileiro, notadamente à luz da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Biografia do Autor

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Mestre em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado II do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. vrochafranca@gmail.com

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Especialista em Direito Constitucional e Mestra em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora Convidada dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Potiguar. Advogada.

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

FRANÇA, V. da R.; FRANÇA, C. C. S. A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995: Administrative invalidation of the concession of public services governed by federal law 8.987/1995. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 1, n. 1, p. 91–108, 2021. DOI: 10.48143/rdai/01.vrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/46. Acesso em: 21 maio. 2022.

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