v. 1 n. 1 (2017)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.1, abr./jun. 2017

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.1, issue 1, Apr.-June 2017

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.01

Publicado: 2017-04-17

Apresentação | Introduction

Apresentação Introduction

Augusto Neves Dal Pozo, Ricardo Marcondes Martins

13-16
- PDF

Artigos | Articles

A alternativa nacional e o setor de infraestrutura The national alternaive and the infrastructure sector

Roberto Mangabeira Unger

23-38
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/1.rmu
Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais Special access to roads infrastructure and unconstitutional administrative practices

André Ramos Tavares

39-67
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.art
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions

Valéria Furlan

69-90
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela lei federal 8.987/1995 Administrative invalidation of the concession of public services governed by federal law 8.987/1995

Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França

91-108
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.vrf
Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público Hiring lawyers by Public Legal Entities

Ricardo Marcondes Martins

113-130
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm
Doações empresariais à Prefeitura Paulistana Company donations to the Municipality of São Paulo

Sergio Ferraz

131-139
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.sf
A exorbitância nos contratos administrativos Exorbitant clauses in administrative contracts

Marcio Pestana

141-162
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.mp
O poder de compra do estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas The purchasing power of the state as a tool to promote local development: a strategic view of the application of the “Statute of Micro and Small Businesses”

Jair Eduardo Santana, Renata Maria Silva Ramos de Castro

163-200
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.jes
Linhas gerais da revogação do ato administrativo Fundamental lines for the revocation of the administrative act

Heraldo Garcia Vitta

201-220
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.hgv
Improbidade administrativa e impeachment Administrative Improbity (maladministration) and impeachment

Ives Gandra da Silva Martins

221-238
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm
Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa

Phillip Gil França

239-256
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.pgf

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales Administrative Law and Fundamental Social Rights

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

259-268
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.jram
Derecho Administrativo y Derechos Humanos Administrative Law and Human Rights

Luis José Béjar Rivera

269-281
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.ljbr
Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas New judiciary directions in decisions on public policies

Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi

283-310
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.mgps

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931 Outsourcing by the government: comments on special appeal (RE) 760.931

Ricardo Marcondes Martins

311-333
- COMENTÁRIO
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm2

Entrevista | Interview

Entrevista com Celso Antônio Bandeira de Mello Interview with Celso Antônio Bandeira de Mello

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

337-346
- Entrevista

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metodológico The content of the legal-administrative regime and its methodological value

Celso Antônio Bandeira de Mello

347-374
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/01.cabm