O poder de compra do estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas

The purchasing power of the state as a tool to promote local development: a strategic view of the application of the “Statute of Micro and Small Businesses”

Autores

  • Jair Eduardo Santana Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Renata Maria Silva Ramos de Castro Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0502-8606

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/01.jes

Palavras-chave:

Compra Governamental, Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Público.

Resumo

O presente trabalho analisa a utilização do poder de compra do Estado enquanto ferramenta estratégica de fomento ao desenvolvimento local pela via da implementação e aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. As premissas elaboradas objetivam manter um quadro de constante melhoria das políticas públicas de desenvolvimento local para que seja possível alcançar o desenvolvimento nacional sustentável previsto pelo marco regulatório. A efetividade desta política pública à qual nos referimos é extremamente dependente da tomada de inúmeras providências relacionadas ao Planejamentos orçamentário e ao Planejamento dos Suprimentos Governamentais.

Biografia do Autor

Jair Eduardo Santana, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo. Especialista em Governança Pública. Professor da PUC-Minas e Consultor Jurídico - jair@rsantana.com.br

Renata Maria Silva Ramos de Castro, Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Internacional. Professora e Consultora Jurídica - renata@rsantana.com.br

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

SANTANA, J. E.; CASTRO, R. M. S. R. de. O poder de compra do estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas: The purchasing power of the state as a tool to promote local development: a strategic view of the application of the “Statute of Micro and Small Businesses”. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 1, n. 1, p. 163–200, 2021. DOI: 10.48143/rdai/01.jes. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/50. Acesso em: 21 maio. 2022.

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