Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão

A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf

Palavras-chave:

Constitucional; Tributário; Administrativo; Financeiro e Econômico

Resumo

O presente artigo versa sobre a natureza jurídica da remuneração de serviço público quando prestado por particular, com especial destaque para o serviço de fornecimento domiciliar de água potável canalizada. Emprega-se o método dedutivo de investigação, mediante procedimento com métodos monográfico e histórico, e técnica de pesquisa acentuadamente bibliográfica, para a análise de livros e artigos científicos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro e Tributário no que concerne à acepção jurídica de serviço público e a possibilidade de incidência de tarifa, taxa ou imposto em face do ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Valéria Furlan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora titular da disciplina de Direito Tributário na FDSBC, onde também leciona Prática Jurídica Tributária e coordena Cursos de Extensão e de Especialização Lato Senso sobre temas de Direito Tributário. Autora e organizadora de obras jurídicas, dentre as quais IPTU e Apontamentos de Direito Tributário, pela Malheiros Editores, e de artigos jurídicos em revistas especializadas. Conselheira na Junta de Recursos Fiscais em São Bernardo do Campo. Advogada, consultora e parecerista, com ênfase em Direito Público - valfurlan@uol.com.br

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

FURLAN, V. Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão: A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 1, n. 1, p. 69–90, 2021. DOI: 10.48143/rdai/01.vf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/45. Acesso em: 21 maio. 2022.

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