Improbidade administrativa e impeachment

Administrative Improbity (maladministration) and impeachment

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm

Palavras-chave:

Improbidade Administrativa, Dolo, Culpa, Responsabilização, Impeachment

Resumo

Trata-se de estudo no qual o autor analisa os elementos subjetivos que envolvem os atos de improbidade administrativa, que podem levar ao impeachment do mau gestor público, abordando, assim, todas as formas de responsabilização tanto do Estado, quanto do agente público. Neste artigo, fica, pois, demonstrado, que os crimes contra a probidade da administração praticados pelo gestor público, sejam eles culposos ou dolosos, podem dar ensejo ao “impeachment”.

Biografia do Autor

Ives Gandra da Silva Martins, Universidades Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região (Brasil), Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná (Brasil), e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal), Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP, Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS (Brasil) - ivesgandra@gandramartins.adv.br

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

MARTINS, I. G. da S. Improbidade administrativa e impeachment: Administrative Improbity (maladministration) and impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 1, n. 1, p. 221–238, 2021. DOI: 10.48143/rdai/01.igsm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/52. Acesso em: 21 maio. 2022.

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