Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação

Administrative contract for technological innovation: an approach

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.13.sf

Palavras-chave:

Contrato, Inovação, Tecnológica, Licitação, Concurso

Resumo

O presente artigo se debruça sobre os contratos administrativos de inovação tecnológica, tema sobre o qual, até o momento, nem doutrina nem jurisprudência pátrias construíram firmes balizas, tampouco foram incorporados pela práxis administrativa. Nesta tarefa, são analisados os dispositivos legais que introduziram o instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, com a investigação das peculiaridades desse tipo contratual, suas modalidades remuneratórias e as diretrizes a serem empregadas na sua interpretação e aplicação, em especial aquelas trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os princípios da Liberdade Econômica. A posteriori, reflete-se sobre a viabilidade da realização de prévio certame licitatório como requisito para referidas contratações e, diante dos dispositivos legais até o momento editados, analisa-se o uso da licitação na modalidade concurso. Assim, investiga-se o novel instituto, reflexivo das hodiernas necessidades e quase inédito na doutrina brasileira, sob enfoque teórico e prático.

Biografia do Autor

Sergio Ferraz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Livre-Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor titular aposentado da UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado. Membro do Conselho Superior da Associação Paulista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Brasil – APDA. sergio@ferrazconsjur.adv.br

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Publicado

2020-04-15

Como Citar

FERRAZ, S. Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação: Administrative contract for technological innovation: an approach. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 23–43, 2020. DOI: 10.48143/rdai.13.sf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/92. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts