Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação

Administrative contract for technological innovation: an approach

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.13.sf

Palavras-chave:

Contrato, Inovação, Tecnológica, Licitação, Concurso

Resumo

O presente artigo se debruça sobre os contratos administrativos de inovação tecnológica, tema sobre o qual, até o momento, nem doutrina nem jurisprudência pátrias construíram firmes balizas, tampouco foram incorporados pela práxis administrativa. Nesta tarefa, são analisados os dispositivos legais que introduziram o instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, com a investigação das peculiaridades desse tipo contratual, suas modalidades remuneratórias e as diretrizes a serem empregadas na sua interpretação e aplicação, em especial aquelas trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os princípios da Liberdade Econômica. A posteriori, reflete-se sobre a viabilidade da realização de prévio certame licitatório como requisito para referidas contratações e, diante dos dispositivos legais até o momento editados, analisa-se o uso da licitação na modalidade concurso. Assim, investiga-se o novel instituto, reflexivo das hodiernas necessidades e quase inédito na doutrina brasileira, sob enfoque teórico e prático.

Biografia do Autor

Sergio Ferraz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Livre-Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor titular aposentado da UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado. Membro do Conselho Superior da Associação Paulista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Brasil – APDA. sergio@ferrazconsjur.adv.br

Referências

OLIVEIRA, Mário Esteves de; OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de. concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa. Coimbra: Almedina, 1998.

GALLEGOS FEDRIANI, P. La nueva ley de medidas cautelares contra el Estado Nacional. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 273-289, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.pogf

GONÇALVES JUNIOR, J.; DICKINSON, L. Vontade da constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econô. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 65-112, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jcgj

GUIRIDLIAN LAROSA, J. La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 183-236, out./dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl

GUTIÉRREZ, A. A.; ZUNINO, P. Regímen de modificación al contrato de participación público- -privada (PPP) en Uruguay. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 219-265, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.aaag

LAPAZ, G. Análisis de las medidas de compliance y self-cleaning en el ámbito de la contratación pública. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 267-279, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.gl

LEMBO, C. Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 63-97, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.cml

LEVIN, A. Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIN 4.717/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 213-224, jul./set. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.al

LEVIN, A. Pregão Eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 195-220, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.al

COSTA, M. O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 135-150, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl

CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 151-179, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

CUÉTARA, J.; GONZÁLEZ, F. Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 245-272, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.jmc

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Publicado

2020-04-15

Como Citar

FERRAZ, Sergio. Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação: Administrative contract for technological innovation: an approach. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 23–43, 2020. DOI: 10.48143/rdai.13.sf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/92. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

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