A anatomia jurídica dos conselhos participativos
The legal anatomy of participatory advice
DOI:
https://doi.org/10.48143/RDAI.14.arpParole chiave:
Democracia participativa, Participação popular, Conselhos Participativos, Regime jurídicoAbstract
Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.
Riferimenti bibliografici
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Pubblicato
2020-07-10
Come citare
PARZIALE, Aniello dos Reis. A anatomia jurídica dos conselhos participativos: The legal anatomy of participatory advice. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 14, p. 263–280, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.14.arp. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/196. Acesso em: 10 mag. 2024.
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