v. 4 n. 12 (2020)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.12

Publicado: 2020-01-27

Edição completa

Artigos | Articles

O estudo do Direito Administrativo como linguagem The study of Administrative Law as language

Flávio Garcia Cabral

23-47
Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 Performance administrative contracts with success fee clause: possibilities and limits in the light of Law 8.666/1993

Gustavo Binenbojm

51-64
Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG Nº 5, DE 2017 Engineering service: a practical guide for bidding planning. Normative instruction guidelines application SEGES / MPDG N ° 5, OF 2017

Marinês Restelatto Dotti

65-140
A Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema S: o caso do SEBRAE The hiring of law firms by member institutions of the social autonomous brazilian service: the sebrae’s case

Edvaldo Nilo de Almeida

141-157
As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país Government purchases as an instrument to impulse innovation in the country

Aniello dos Reis Parziale

159-184
Disposições finais da lei de combate à corrupção Final provisions of the Brazilian anti-corruption law (clean company act)

Ricardo Marcondes Martins

187-230
A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018 The regulation of whistleblowing and the risk of ineffectiveness of Law 13.608, 2018

Arthur Emanuel Leal Abreu, Lara Santos Zangerolame Taroco

231-249
Incumbência da atividade administrativa regulatória Incumbence of the regulatory administrative activity

André Saddy

253-275

Doutrina Estrangeira

El precedente administrativo en Uruguay The administrative precedent in Uruguay

Adrián A. Gutiérrez

279-304

Pareceres

Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l Legal Opinion. Misconduct in Public Office. Ban on Government Contracting. Initial Date

Celso Antônio Bandeira de Mello

307-311

Conferências e debates

Administração Pública e controle de constitucionalidade The Government and judicial review

Georges Abboud

315-330
- CONFERÊNCIA
Administração Pública e controle de constitucionalidade The Government and judicial review

Ricardo Marcondes Martins

331-341
- CONFERÊNCIA
Administração Pública e controle de constitucionalidade: debate The Government and judicial review: discussion

Georges Abboud, Ricardo Marcondes Martins

345-357
- DEBATE

Comentários à Jurisprudência

RE 136.861: Responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas RE 136,861: State omission liability

Igor Volpato Bedone

359-365
- COMENTÁRIO

Entrevista

Entrevista com Paulo de Barros Carvalho Interview with Paulo de Barros Carvalho

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

369-383
- ENTREVISTA

Memória do Direito Administrativo

Medidas Provisórias Provisional presidential decrees

Paulo de Barros Carvalho

385-392
A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas "obrigações acessórias" Tax legal relationships and the improperly called “ancillary obligations”

Paulo de Barros Carvalho

393-401
Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público The Legal Nature of Public Service Concessions

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

403-442

v. 4 n. 12 (2020)

Edição completa

Artigos | Articles

O estudo do Direito Administrativo como linguagem The study of Administrative Law as language

Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 Performance administrative contracts with success fee clause: possibilities and limits in the light of Law 8.666/1993

Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG Nº 5, DE 2017 Engineering service: a practical guide for bidding planning. Normative instruction guidelines application SEGES / MPDG N ° 5, OF 2017

A Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema S: o caso do SEBRAE The hiring of law firms by member institutions of the social autonomous brazilian service: the sebrae’s case

As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país Government purchases as an instrument to impulse innovation in the country

Disposições finais da lei de combate à corrupção Final provisions of the Brazilian anti-corruption law (clean company act)

A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018 The regulation of whistleblowing and the risk of ineffectiveness of Law 13.608, 2018

Incumbência da atividade administrativa regulatória Incumbence of the regulatory administrative activity

Doutrina Estrangeira

El precedente administrativo en Uruguay The administrative precedent in Uruguay

Pareceres

Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l Legal Opinion. Misconduct in Public Office. Ban on Government Contracting. Initial Date

Conferências e debates

Administração Pública e controle de constitucionalidade The Government and judicial review

Administração Pública e controle de constitucionalidade The Government and judicial review

Administração Pública e controle de constitucionalidade: debate The Government and judicial review: discussion

Comentários à Jurisprudência

RE 136.861: Responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas RE 136,861: State omission liability

Entrevista

Entrevista com Paulo de Barros Carvalho Interview with Paulo de Barros Carvalho

Memória do Direito Administrativo

Medidas Provisórias Provisional presidential decrees

A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas "obrigações acessórias" Tax legal relationships and the improperly called “ancillary obligations”

Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público The Legal Nature of Public Service Concessions

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