v. 1 n. 2 (2017)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.2, jul./set. 2017

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.1, issue 2, July-Sept. 2017

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.02

Publicado: 2017-07-15

Edição completa

Artigos | Articles

Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo Constitutions without constitutionalism and the disproportion of proportionality: two aspects of the crossroads of the fundamental rights in neoconstitutionalism

Carlos Bernal Pulido

25-56
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.cbp
Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativistiva Institutionalist constitutionalism as a necessary alternative to normativist constitutionalism

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm

57-81
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.lhuc
Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção Tensions of judicial agents in corruption control

Jessé Torres Pereira Júnior

85-98
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.jtpj
A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 The unconstitutionality of objective responsibility in law nº 12.846/2013

Marcelo Harger

99-110
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.mh
O processo de justiça transicional na Administração Pública brasileira The process of transitional justice in the brazilian public administration

Ricardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

111-162
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmfs
Lei de cotas no ensino público: fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação Quota system in public universities: foundations, norms and implementation challenges

Gretha Leite Maia, César Melo

165-184
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.glm
Desapropriações ambientais Environmental property seizure

Wallace Paiva Martins Junior

187-211
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj
Desenvolvimento sustentável e desastre ambientam em minas gerais: um caso de inefetividade? Sustainable development and environmental disaster in Minas Gerais: A case of ineffectiveness?

Alexandre Coutinho Pagliarini, Mário Lúcio Quintão Soares

215-226
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.acp
Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade? Can the public service be rendered in an environment of competition, or does it presuppose a regime of privilege or exclusivity?

José Virgilio Lopes Enei

229-249
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.jvle

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

The sanctioning system in public procurement in Venezuela El sistema sancionatório en la contratacion pública en Venezuela

Alejandro Canónico Sarabia

253-307
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.acs
El derecho al ovido y a la protección de datos personales en Uruguay The right to oblivion and the protection of personal information in Uruguay

Pablo Schiavi

309-331
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.ps

RDAI responde | RDAI answers

Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas? What are the limits for the use of competitive civil-service examinations as a device for affirmative actions?

Ricardo Marcondes Martins

335-367
- RESPOSTA
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmm

Entrevista | Interview

Entrevista com Tércio Sampaio Ferraz Júnior Interview with Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

371-412
- ENTREVISTA

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo The middle / end relationship in the general theory of administrative law

Tércio Sampaio Ferraz Jr

413-421
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/02.tsfj