Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S: Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System

João Victor Tavares Galil

Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S

Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System

Autores

João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Serviços sociais autônomos, Nepotismo, Tribunal de Contas da União, Regime jurídico-administrativo, Natureza privada

Resumo

Comenta-se a decisão proferida em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, veiculada em Acordão 10.739/2021, interposto pelo Superintendente do SENAR – AR/MA contra o Acordão 9.804/2019, proferido em razão de que, entre outros apontamentos referentes ao exercício de 2012, havia se verificado a manutenção ilegítima de assessor técnico que mantinha relações de parentesco estreitas com o então Presidente do Conselho Administrativo daquela Administração Regional, o que foi considerado afronta ao teor da Súmula Vinculante 13/STF.

Biografia do Autor

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Financeiro Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador brasileiro (IDASAN).
ORCID iD icon 0000-0002-3090-206X | jvtgdireito@gmail.com

Referências

ALMEIDA, Edvaldo Nilo. Sistema S: fundamentos constitucionais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da; SADDY, André; KNOPP, Glauco da Costa; AURELIANO JUNIOR, Eurípedes. Serviço social autônomo: alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 72, p. 255-289, abr.-jun. 2018.

GALIL, João Victor Tavares. Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 389-395, out.-dez. 2021.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 280-288.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI

Downloads

Publicado

2022-09-07

Como Citar

GALIL, João Victor Tavares. Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S: Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 19, p. 389–395, 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/417. Acesso em: 22 dez. 2024.

Baixar Citação