V. 3 N. 9 (2019)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.3, n.9, abr./jun. 2019

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.3, issue 9, Apr.-June 2019

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.09

Pubblicato: 2019-04-15

Fascicolo completo

Artigos | Articles

Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy

Irene Patrícia Nohara, Danilo Vieira Vilela

23-44
- PDF (Português (Brasil))
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor The regulation of public services of electricity supply between sectorial regulation and consumer protection

Vitor Rhein Schirato

45-62
- PDF (Português (Brasil))
Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo Risk allocation in contracts of Public-Private Partnerships in subways: the experiences of Lines 4 and 6 of São Paulo

Carolina Maria Lembo

63-97
- PDF (Português (Brasil))
Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa Considerations about the constitutional principle of administrative impersonality

Edilson Pereira Nobre Júnior

103-118
- PDF (Português (Brasil))
Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal Urban land division plans in light of the Brazilian Constitution

Ricardo Marcondes Martins

121-154
- PDF (Português (Brasil))
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements

Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto

157-179
- PDF (Português (Brasil))
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014 The legal nature of the partnership between the State and civil society: a case study under the Federal Law 13,019/2014

André Vitorino Alencar Brayner, Edson Alves da Silva Filho

183-199
- PDF (Português (Brasil))
O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário The Public Ministry and the control of the discretionary administrative act

Eduardo Lima de Matos

203-213
- PDF (Português (Brasil))

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Les soubassements idéologiques de la notion d’ordre public éco-nomique The ideological bases of the idea of economic public order

Jacques Chevallier

217-230
- PDF (Français (France)) (Português (Brasil))
El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico The Lawfare in Argentina: struggles for the hegemony of power in the legal field

Pablo Octavio Cabral

231 - 258
- PDF (Español (España))

Pareceres | Legal Opinions

Penalidades na Justiça Eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei Punishment in Electoral Courts: the principies of good faith and legal certain ty as parameters for proper interpretation of the iaw

Heraldo Garcia Vitta

261-273
- PARECER (Português (Brasil))

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Interview with Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

299-339
- ENTREVISTA (Português (Brasil))

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Do contrato administrativo à administração contratual Administrative contract and contractual administration

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

341-352
- PDF (Português (Brasil))
Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável Public procurement bidding process. Enforcement of Decree-law 200 toward city governments: the subject-matter of the bidding process

Celso Antônio Bandeira de Mello

353-363
- PDF (Português (Brasil))
Aspectos controvertidos da Advocacia Pública Controversial aspects of public advocacy

Ricardo Marcondes Martins

367-393
- PDF (Português (Brasil))