A “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela Administração Pública na prestação dos serviços de saúde

The “legal-personization” as a precarization of employer relationship and its improper use by Public Administration in health servisse provision

Autores

  • Rita Tourinho Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.rt

Palavras-chave:

Flexibilização de vínculos trabalhistas, contratação de profissionais de saúde como pessoa jurídica, fraude, Administração Pública, ilegalidade

Resumo

Nas últimas décadas, o sistema capitalista tem introduzido novas tecnologias que influenciam todos os campos das relações humanas, inclusive as relações de trabalho. Além disso, a crise econômica que se acentua, influenciada no último ano pela pandemia da COVID-19, aumentou o índice de desemprego, contribuindo para precarização dos vínculos de trabalho. Nessa perspectiva, surge a “pejotização”, caracterizada pela contratação de trabalhadores subordinados como sócios de empresa, visando mascarar vínculo de emprego. Este artigo visa apresentar as irregularidades contidas nesse vínculo de trabalho, assim como suas consequências, com abordagem incisiva para a situação dos profissionais de saúde. Assim, o problema é enfrentando sob a perspectiva das relações administrativo-constitucionais, travadas por entes públicos que adotam tal modelo.

Biografia do Autor

Rita Tourinho, Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

Doutoranda em direito no PPGD da UFBA - Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil), onde leciona como docente no curdo de Direito. Mestra em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, Coordenadora das Promotorias de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do Estado da Bahia. E-mail: ritaatourinho@gmail.com / ORCID iD icon0000-0002-0682-601X

Referências

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Sem Maquiagem. São Paulo: Boitempo, 214.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros: São Paulo, 2016. p. 290.

BASTOS, Celso Ribeiro. MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do

Brasil: arts. 37 a 43. São Paulo: Saraiva, 1993, Tomo 3.

BERNARDO, João. Democracia Totalitária: teoria e prática da empresa soberana. São Paulo: Cortez, 2004

BETTI, Eloisa. Gênero e trabalho precário em uma perspectiva histórica. https://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2017/11/03_Betti_2017.pdf.

CAMARGO NETO, Rubens Bordinhão. Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho em face da “reforma” trabalhista. Brasília: Boletim Científico ESMPU, n. 53, jan./jun. 2019

CANOTILHO. J.J Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2001.

DARDOT, Pierre, LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2016..

GOMEZ, Carlos Minayo. Precarização do Trabalho e Desproteção Social: desafios para a saúde coletiva. Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo: Associação Brasileira de Saúde Coletiva, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, MOTTA, Fabrício, FERRAZ, Luciano do Araújo. Servidores públicos na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2011.

HARVEY, D. A condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Loyola, 1996.

HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n° 14.133/21. Salvador: JusPodivm, 2021.

MÂNICA, Fernando Borges. O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessão de serviço público sem ônus para o usuário. WAGNER, Júnior. Direito Público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política – Livro 1.São Paulo: Boitempo, 213.

MODESTO, Paulo. Reforma do Estado, forma de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de “serviço público”, “serviços de relevância pública” e “serviços de relevância pública” e “serviços de exploração econômica” para as parcerias público-privadas. Parcerias Público-Privadas. SUNDFELD, Carlos Ari (Org.), São Paulo: Malheiros, 2001.

PORTO, Lorena Vasconcelos, VIEIRA, Paulo Juarês. A Pejotização na Reforma Trabalhista e Violação às Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Curitiba: JusLaboris, jul/2019. https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/162073, Acesso em 24.04.2021, às 19:30 horas.

ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Del Rey: Belo Horizonte, 1994.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Trad. Wagner Giglio. São Paulo: LTr, 2000.

ROMITA, Arion Sayão. A crise do critério da subordinação jurídica: necessidade de proteção a trabalhadores autônomos subordinados. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, ano 31, n. 117 jan./mar. 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

STANDING, Guy. O Precariado e a Luta de Classes. Revista Crítica de Ciências Sociais, (Trad. João Paulo Moreira). Coimbra: Centro de Estudos da Universidade de Coimbra, 2014, n. 103. http://journals.openedition.org/rccs/5521 Acesso em 17/04/2021.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros. 2003.

Publicado

2021-08-15

Como Citar

TOURINHO, Rita. A “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela Administração Pública na prestação dos serviços de saúde: The “legal-personization” as a precarization of employer relationship and its improper use by Public Administration in health servisse provision. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 71–96, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.rt. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/391. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.