v. 4 n. 15 (2020)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.4, n.15, out./dez. 2020

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.4, issue 15, Oct.-Dec. 2020

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.15

Publicado: 2020-09-27

Edição completa

Artigos | Articles

Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias: Parte I – Plano de existência jurídica Revisiting the administrative act requirements for the new Technologies: Part I - Legal Existence Plan

Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

23-51
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.mvfj
Teoria constitucional das Empresas Estatais – 2ª. Parte Constitutional theory of the state-owned enterprises – 2nd part

Ricardo Marcondes Martins

55-85
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rmm
Conceito de concurso público no Direito Administrativo Brasileiro Concept of public tender in brazilian administrative law

Vladimir da Rocha França

89-108
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.vrf
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omission

Rita Tourinho

111-145
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rt
Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas Autonomous social services: internal organization, prohibition of social backward and stone clauses

Edvaldo Nilo de Almeida

147-167
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.ena
Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro Legal protection of Brasilian Cultural Heritage

Motauri Ciocchetti de Souza

171-192
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.mcs
Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure

Anderson Sant'Ana Pedra, Jader Ferreira Guimarães

195-215
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.asp

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

La Compra Pública Estratégica en España The Strategic Public Procurement in Spain

Alejandro Canónico Sarabia

219-239
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.15.acs
Los mercados regulados de servicios públicos: Privatización y des-regulación Regulated Public Services Markets: Privatization and De-Regulation

Karlos Navarro

241-260
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.kn
Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el Estado The administrative complaint required to promote a claim against the State is an obstacle

Carlos E. Delpiazzo

261-278
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.ced

Conferências e debates | Conferences and debates

As alterações da LINDB e a Administração Pública consensual LINDB changes and Consensual Public Administration

Carlos Ari Sundfeld

281-286
- Conferência
Administração consensual à luz das alterações da LINDB LINDB changes and consensual public administration

Ricardo Marcondes Martins

287-294
- Conferência
Administração consensual à luz das alterações da LINDB LINDB changes and consensual public administration

Georges Abboud

295-304
- Conferência
Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates LINDB changes and consensual public administration: discussion

Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Marcondes Martins, Georges Abboud

305-315
- Debate

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Toshio Mukai Interview with Toshio Mukai

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

335-348
- Entrevista

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano Controversial aspects of the Urban Installment Law

Toshio Mukai

349-358
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.1
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato Legal impossibility of legal disablement of goods for common use of the people, in the absence of fact disablement

Toshio Mukai

359-365
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.2
Empresa pública na nova Constituição Public company in the new Constitution

Toshio Mukai

367-377
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.3