Ressarcimento ao Erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL)

Compensation to the Treasury and Court of Audit’s Decision: Verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary appeal 6

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/15.rb

Resumo

O artigo explora os contornos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 636.886/AL, que abordou o tema do ressarcimento ao erário resultante de decisões expedidas por Tribunal de Contas.  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rodrigo Bordalo, Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação lato sensu), do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), da Escola Superior da Advocacia (OAB/SP) e do Damásio Educacional. Procurador do Município de São Paulo. e-mail: rodrigobordalo@hotmail.com

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Downloads

Publicado

2020-11-20

Como Citar

BORDALO, Rodrigo. Ressarcimento ao Erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL): Compensation to the Treasury and Court of Audit’s Decision: Verdict issued by Brazilian Supreme Federal Court on the Extraordinary appeal 6. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 15, p. 317–322, 2020. DOI: 10.48143/rdai/15.rb. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/22. Acesso em: 22 fev. 2025.

Edição

v. 4 n. 15 (2020)

Seção

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Licença

(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença

Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação